10 | I Série - Número: 040 | 27 de Março de 2010

que é um apoio da acção social escolar?! Não temos outra forma de corrigir este problema a não ser penalizando aqueles que são mais pobres e carenciados?! Sr. Deputado, os prémios de mérito já existem e muitas das escolas já os regularam. O CDS, ao procurar trazer para dentro do Estatuto os prémios de mérito, retira à escola a sua autonomia.
Mais, Sr. Deputado: o CDS, que está tão preocupado com o absentismo, não impõe qualquer limite para as faltas justificadas e não age desde a primeira falta. Faltas justificadas o aluno pode dá-las sempre. Isso era o que acontecia no anterior estatuto e, por isso, chegámos à situação a que chegámos!! Celeridade de processo?! Então, um dia para o director comunicar, outro para o professor instaurar o processo e outro para comunicar a resposta não constitui um esmagamento de prazos?!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Odete João (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Isto não constitui um esmagamento de prazos e um aumento da burocracia naquilo que se pretende, de facto, diminuir?! Sr. Deputado, estamos disponíveis para corrigir o que há a corrigir depois de dois anos de aplicação do Estatuto, mas teremos sempre de ver quais são as medidas e os seus efeitos, para fazermos melhor uma escola para todos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Manuel Rodrigues, a primeira pergunta que gostaria de lhe deixar é esta: se estas medidas são tão boas, por que é que há oito anos que não funcionam? Porque, de facto, o Sr. Deputado falou-nos aqui de agilização do regime sancionatório, mas, desde 2002, que o caminho tem sido este. O CDS nunca rompeu o caminho do autoritarismo e do securitarismo aberto pelo Partido Socialista.
Quando diz aqui que a esquerda se enganou, eu respondo-lhe que não foi a esquerda! Foi a «esquerda do Partido Socialista», que, muitas vezes, nem se considera esquerda. A «esquerda do Partido Socialista», em 2007, quando falou do aprofundamento do caminho do autoritarismo e da punição, insistiu no caminho aberto em 2002 pelo CDS e pelo PSD.
Portanto, convém fazer um exercício de memória e recordar que as alterações propostas pelo PS, em 2007, em nada combateram as propostas feitas pelo CDS e pelo PSD, em 2002!!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pelo contrário!

A Sr. Rita Rato (PCP): — Quero saudá-lo, desde já, pelo reconhecimento de que são necessárias equipas multidisciplinares nas escolas — aliás, o PCP foi o primeiro partido a propor aqui, na Assembleia, que se criassem essas equipas multidisciplinares — , mas permita-me que lhe diga que, com a ajuda do CDS na aprovação do Orçamento do Estado, se calhar, vai ser difícil constituir essas equipas, porque não sei onde é que o Ministério da Educação vai ter orçamento para concretizar esta medida tão importante para combater a violência, o insucesso e o absentismo na escola.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O CDS esqueceu-se disso!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Gostaria ainda de lembrar-lhe que, no ano lectivo de 2008-2009, cerca de 2400 crianças foram acompanhadas pelo Instituto de Apoio à Criança, através dos Gabinetes de Apoio ao Aluno e à Família. Os principais problemas detectados nestas 2400 crianças foram situações socioeconómicas débeis, disfuncionalidade familiar e abandono escolar. Este retrato é bem claro de que o caminho que tem de ser