9 | I Série - Número: 040 | 27 de Março de 2010

Estas são as propostas do CDS para devolver à escola pública a exigência e a qualidade essenciais a um ensino, que, também, eduque na base dos valores do trabalho, do esforço e do mérito, com igualdade de oportunidades para todos.

Aplausos do CDS-PP.

Aguardamos as prometidas propostas do Governo e de outros partidos políticos sobre a revisão do Estatuto do Aluno, bem como os trabalhos que, nesta área, já foram efectuados pela Comissão de Educação na anterior legislatura. Todos os contributos poderão ser válidos para voltar a afirmar a escola como uma instituição difusora dos valores do conhecimento, do saber, da cultura, da cidadania e da participação com plena responsabilização.
O CDS-PP não reage a acontecimentos mediáticos, apenas sublinha que, infelizmente, os mesmos vêm provar que há uma enorme distância entre o discurso oficial sobre a escola e a realidade vivida em muitas escolas portuguesas.

Aplausos do CDS-PP.

O facto de o próprio poder político já reconhecer a necessidade de mudar aspectos fundamentais do Estatuto do Aluno só confirma a validade dos nossos argumentos, a actualidade deste agendamento e a necessidade de mudar com profundidade este documento estruturante do sistema educativo.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Bastas vezes, nas últimas duas décadas, ouvimos governantes e responsáveis proclamar, com pompa e circunstância, que a educação era um desafio que Portugal tinha de vencer para ganhar competitividade na economia e na sociedade do conhecimento. Uns falaram de paixão, outros de prioridade das prioridades. A verdade, porém, é que o nosso ensino, a nossa formação está ainda muito longe dos patamares de qualidade e de excelência que ambicionamos e que temos de alcançar para desenvolver Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se quatro Srs. Deputados, para pedir esclarecimentos.
Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Odete João.

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Manuel Rodrigues, falou-nos V. Ex.ª da alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário como se esta não tivesse trazido alterações profundas ao anterior estatuto.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Agora está tudo muito melhor...!

A Sr.ª Odete João (PS): — O Sr. Deputado referiu que este Estatuto aumentou a indisciplina. Não leu, com certeza, o relatório do Observatório de Segurança na Escola, onde o número de ocorrências diminuiu.
Refere o CDS que a assiduidade foi comprometida com este novo Estatuto. Pergunto: o número de aulas que os alunos frequentam não é muito superior àquelas que frequentavam por força das alterações deste Estatuto, que obriga a uma comunicação aos encarregados de educação desde a primeira falta, prevenindo o absentismo, trazendo os alunos para a escola e responsabilizando os encarregados de educação? Estas são medidas que foram trazidas por este Estatuto; medidas pedagógicas e de responsabilização dos encarregados de educação, onde a assiduidade passou a ser cuidada desde a primeira falta, para que elas não se repetissem! O CDS traz-nos aqui, hoje, restrições nos apoios sociais para todas as crianças que, de uma forma reiterada, tenham comportamentos de indisciplina. Pergunto: será esta uma medida de equidade?! Serão os mais pobres e carenciados que têm de ser penalizados?! Como pretende o CDS executar esta medida? Não permitindo que o aluno coma a sopa na escola?! Obrigando-o a ir a pé para a escola?! Retirando-lhe o livro,