27 | I Série - Número: 063 | 29 de Maio de 2010

O Sr. João Oliveira (PCP): — O mercado do carbono é que é a defesa do planeta! É a negociata do carbono!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É certo, e reconheço, que Os Verdes ainda tentaram disfarçar, mas com o PCP e com o Bloco de Esquerda caiu a máscara.
Portanto, contam com o CDS para a concretização destes princípios: afirmação do desenvolvimento sustentável, mais justiça social e económica e mais democracia. Mas as pessoas também sabem que, para isto, não podem contar com a esquerda, que, oportunistamente, só quer fazer destes momentos o triunfo da sua ideologia, que é uma ideologia ultrapassada e profundamente errada.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não há mais inscrições para intervenções sobre o projecto de resolução n.º 23/XI (1.ª), pelo que dou por encerrado o seu debate.
Vamos, agora, proceder à discussão conjunta da apreciação parlamentar n.º 34/XI (1.ª) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 33-A/2010, de 14 de Abril, que aprova as bases da concessão do projecto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização, por todo o período da concessão, da concessão RAV Poceirão/Caia, da ligação ferroviária de alta velocidade entre Lisboa e Madrid (CDS-PP) e dos projectos de resolução n.os 142/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo que suspenda por um período mínimo de três anos o projecto de construção de uma linha de alta velocidade entre Lisboa e Madrid (PSD), 144/XI (1.ª) — Pela dinamização do investimento público e modernização do transporte ferroviário (PCP) e 150/XI (1.ª) — Pela defesa da modernização da rede ferroviária nacional, incluindo a construção da linha de alta velocidade Lisboa/Madrid (BE).
Para apresentar a apreciação parlamentar, por parte do CDS, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há seis boas razões para travar o TGV hoje, porque ainda é tempo de o fazer, por questões de possibilidade e não de mérito.
Primeira razão: na próxima terça-feira, começam a aumentar os impostos. Aumentará o IRS e aumentará, depois, o IVA. Faz algum sentido, no momento em que se apresenta aos portugueses o maior aumento de impostos de sempre, assinar o contrato do TGV e contrair os encargos que ele significa? Do nosso ponto de vista, não!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Segunda razão: Portugal tem um sério problema com o seu endividamento e não é um problema conjuntural, de há 15 dias, é um problema estrutural, que tem de ser tratado com rigor. O TGV agrava o endividamento do País. Quem já tem 143 000 milhões de euros de dívida pública, deve ter a prudência de evitar aumentar essa dívida e não a irresponsabilidade de a agravar.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Terceira razão: neste momento, em Portugal, as pequenas e médias empresas têm enormes dificuldades em conseguir crédito junto da banca, porque a banca não o dá ou dá-o apenas a um custo insuportável. Ora, concretizar o TGV e o que ele tem como consequência, que é a realização de outras obras, significará consumir ou mesmo esgotar o crédito disponível para as pequenas e médias empresas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Grande confiança que aí vai!»