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26 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010

O Sr. José Soeiro (PCP): — Pedimos que o Sr. Ministro viesse à comissão parlamentar porque consideramos que da parte do Governo português pode, e deve, haver uma intervenção nas instâncias internacionais no sentido que acabei de dizer, o de uma condenação inequívoca do Governo de Israel e das acções militares perpetradas contra civis, devendo haver respeito pelas resoluções das Nações Unidas num terreno onde vivem, hoje, milhares de pessoas sequestradas, como se estivessem num campo de concentração há anos consecutivos.

Aplausos do PCP e do Deputado do PS Sérgio Sousa Pinto.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Soeiro, quero saudar o PCP — em concreto, o Sr. Deputado — por ter trazido este tema ao Plenário no período dedicado a declarações políticas.
O ataque de Israel à Frota da liberdade foi um ataque desumano, desproporcionado e ilegítimo, sendo preciso que todos os países, de uma forma muito clara, o condenem.
Nesse sentido, Sr. Deputado, não considera pouca a reacção do Governo português, limitando-se a lamentar e a pedir um inquérito? Não considera o Sr. Deputado que o Governo português, à semelhança de outros governos espalhados por todo o mundo, à semelhança das Nações Unidas e da União Europeia, devia ser mais claro na condenação deste ataque, exigindo o repatriamento de todos os activistas e o fim do bloqueio a Gaza? Não considera também o Sr. Deputado que teria feito sentido o Governo português ter chamado o Embaixador de Israel para lhe pedir esclarecimentos, à semelhança do que fizeram países como o Brasil ou a Espanha?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, obrigado pelas questões colocadas.
Naturalmente, o bloqueio a Gaza nunca devia ter existido e hoje, mais do que nunca, o que se impõe é o seu levantamento imediato por parte do Governo de Israel.
Não é aceitável que a comunidade internacional não desenvolva todas as acções necessárias para que Israel liberte de imediato os cidadãos sequestrados e aprisionados naquele país, assim como para que liberte os barcos que devem seguir o seu caminho de levar até Gaza a ajuda humanitária de que os homens, as mulheres e as crianças de Gaza reconhecidamente necessitam com urgência. E era isso o que os barcos levavam: ajuda humanitária, impedida de ser desenvolvida por uma intervenção militar, a todos os títulos, condenável.
Entendemos que a postura assumida pelo Governo português de condenar o uso excessivo da força é, manifestamente, insuficiente, porque, repito, não é aceitável qualquer tipo de recurso à força para que, pela violência, a ajuda humanitária, que todos sabemos ser indispensável àquele povo, seja desviada para outro rumo que não seja o povo de Gaza.
Por isso entendemos que é preciso fazer mais, que o Governo português deve fazer mais! E espero também que esta Assembleia não recuse uma posição de condenação clara do Governo de Israel, nesta sua acção criminosa.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Tem a palavra, também para uma declaração política, a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

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