44 | I Série - Número: 080 | 15 de Julho de 2010

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O PS defende traficantes de droga?!

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Srs. Deputados, quando os senhores se preocupam com este pequeno grupo de portugueses esquecem que 41% dos beneficiários do rendimento social de inserção são crianças e jovens.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Será que também os transformam em condenados nas condenações dos seus pais e das suas mães?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O PS defende os traficantes de droga? Defende?

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Será que não consegue estabelecer um patamar de racionalidade, de respeito intelectual, de respeito constitucional perante um conjunto de cidadãos que hoje não está nas Galerias mas poderia estar, que, eventualmente, até deveria aqui estar, porque é das suas vidas que, permanentemente, o CDS faz também um tempo da vida esta Câmara.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, de forma rápida, comecemos pelo caso da acusação que o PS agora, pelos vistos, acha que é inconstitucional, quando apresentou a esta Câmara a proposta para um presidente de câmara que seja acusado perder o seu mandato. Isso não era inconstitucional mas, agora, para o rendimento social de inserção, já é inconstitucional.

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Isto é uma prestação social, não é o exercício de nenhuma função pública!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Mas, então, Sr.ª Deputada vai explicar-me uma coisa: quando alguém é detido, muitas vezes é-lhe aplicada uma medida de coação, que pode ser, inclusivamente, a de lhe ser retirada a liberdade. Então, o Estado pode tirar a liberdade mas não pode tirar o rendimento?! Explique-me se isto faz sentido, Sr.ª Deputada. Explique aos portugueses se isto faz sentido! E convém também que tenhamos a noção de que não estamos a falar de fontes de jornais. Vá aos tribunais,»

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Eu sou de lá!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — » fale com magistrados, fale com juízes, veja a frustração que, muitas vezes, polícias, juízes e magistrados têm ao deterem em flagrante delito criminosos muito poderosos, criminosos altamente organizados, em operações policiais a que se chama «rendimento máximo», e não conseguirem sequer retirar-lhes o rendimento mínimo.
A Sr.ª Deputada Maria José Gambôa considera que isto é normal numa democracia? Entende que isto é ético e justo? Nós, sinceramente, não o consideramos. E entendemos mais: entendemos que se trata de um erro que tem de ser corrigido muito rapidamente.
Não estamos aqui a falar das famílias que estão no rendimento mínimo e que trabalham, porque essas não são abrangidas pelo nosso projecto, os que são abrangidos pelo nosso projecto, e até parece que são esses que o Partido Socialista quer proteger, são aqueles que cometem crimes, que muito atentam contra os valores da nossa sociedade.
Há mais uma coisa que lhe digo, Sr.ª Deputada: o CDS apresentou cinco projectos sobre o rendimento mínimo e apresentou projectos sobre muitas outras coisas, como, por exemplo, a majoração do subsídio de