31 | I Série - Número: 006 | 25 de Setembro de 2010

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Estamos, aqui, de facto, a praticar a desinformação, porque eu disse aos Srs. Deputados que a razão da discrepância tinha a ver com o facto de o objecto de análise ser distinto. Nessa altura estávamos a falar de uma parceria público-privada (PPP), hoje estamos a falar de duas PPP; na altura estávamos a falar do troço entre Poceirão e o Caia, hoje estamos a falar da ligação entre Lisboa e o Caia. Eventualmente, amanhã haverá correcção desses números, quando tivermos a certeza de qual será o custo efectivo da terceira travessia do Tejo.
Portanto, Sr. Deputado, comece a preparar o seu discurso, porque, provavelmente, daqui a alguns meses vai dizer que os números que eu disse hoje não são os mesmos que vou dizer daqui a uns meses.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O dinheiro tambçm não ç seu!»

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Espero que, nessa altura, os custos sejam inferiores; vamos trabalhar para isso, para que os custos sejam ainda inferiores aos de hoje. Se os custos forem diferentes significa que fazemos o nosso trabalho bem, não significa que fazemos o nosso trabalho mal.
Sr. Deputado Paulo Portas, falou também da diferença entre 12 milhões de euros, que seria o custo anunciado da manutenção, e 15,2 milhões de euros, que seria o custo efectivo.
Sr. Deputado, mais uma vez, penso que está mal informado, porque há aqui duas coisas diferentes: uma, é o custo de manutenção da linha do TGV, ou da linha de alta velocidade; outra, é o custo associado ao pagamento da disponibilidade pela linha convencional, que está também inserido nesse projecto, que são cerca de 3,3 milhões de euros. Isto altera efectivamente o valor, mas são duas realidades distintas, Sr. Deputado: uma, é o custo da manutenção; outra, é o custo do pagamento por disponibilidade.
Falando em alguns aspectos que podem ser caricatos: já assisti aqui a intervenções de Srs. Deputados que chamam a atenção para o excesso de administradores, para o excesso de despesa relacionado com os administradores. Fiquei pasmado quando ouvi um Sr. Deputado do PSD dizer que na REFER não há administrador financeiro. Não há administrador financeiro porque, neste momento, não é necessário.

Risos do PSD.

Devido precisamente às nossas preocupações com economias de custo, há director financeiro e, neste momento, ter um administrador financeiro não é uma necessidade. Aliás, quero dizer que uma das medidas que estamos a estudar vai precisamente no sentido de diminuir as necessidades em termos de administradores para ir ao encontro das preocupações que os Srs. Deputados manifestaram e que também são preocupações do Governo.
Sr. Deputado Paulo Portas, disse uma coisa que eu diria que se justifica, talvez, por a sua especialidade não ser economia. O Sr. Deputado disse, aliás, numa frase bombástica, que dívidas de hoje são impostos de amanhã. Sr. Deputado, isto é verdade, mas também pode ser mentira, depende das dívidas que o Sr. Deputado contrai. Se as dívidas foram para financiar investimentos reprodutíveis, elas geram efectivamente impostos amanhã mas também geram actividades económicas que produzem impostos. A nossa preocupação — e por isso existem análises de custo/benefício — é que as receitas que vão ser geradas pelo desenvolvimento dessas actividades que estão associadas aos investimentos possam ultrapassar os custos fiscais associados ao seu lançamento.
Sr. Deputado, os investimentos geram emprego, geram actividade económica, tudo isso gera impostos, gera receitas. Portanto, é falso que as dívidas de hoje sejam só impostos de amanhã.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — São dividendos de amanhã!

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Isto é uma inverdade do ponto de vista económico. Aliás, é a diferença entre o submarino e a alta velocidade: o submarino não gera actividade económica que possa gerar impostos no futuro; a alta velocidade gera actividade económica que pode gerar impostos no futuro.