Debates Parlamentares - Diário 014, p. 8 (2010-10-14)

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8 | I Série - Número: 014 | 15 de Outubro de 2010

Portuguesa e a República Oriental do Uruguai para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Património, assinados no Estoril, em 30 de Novembro de 2009, 30/XI (2.ª) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e Jersey sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres, a 9 de Julho de 2010, 31/XI (2.ª) — Aprova o Protocolo de Emendas à Convenção relativa à Organização Hidrográfica Internacional, adoptado no Mónaco, a 14 de Abril de 2005, e 32/XI (2.ª) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Lisboa, a 20 de Setembro de 2007, que baixam à 2.ª Comissão; projecto de revisão constitucional n.º 3/XI (2.ª) (Os Verdes); projectos de lei n.os 433/XI (2.ª) — Estabelece a obrigatoriedade de prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI) e a possibilidade de o utente optar livremente por um medicamento genérico ou de marca (BE), que baixa à 10.ª Comissão, 434/XI (2.ª) — Elevação da povoação de Sobrosa, no concelho de Paredes, à categoria de vila (PSD), que baixa à 12.ª Comissão, 435/XI (2.ª) — Aprova um novo regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de inspecção técnica de veículos (BE), que baixa à 9.ª Comissão, 436/XI (2.ª) — Estabelece o processo de orçamentação de base zero para o ano de 2012 (BE), que baixa à 5.ª Comissão, e 437/XI (2.ª) — Altera o âmbito de aplicação da Lei n.º 47/2010, de 7 de Setembro (PS, CDS-PP, PSD, PCP, Os Verdes e BE), que baixa à 5.ª Comissão; projectos de resolução n.os 282/XI (2.ª) — Proceder à avaliação dos critérios a que deve obedecer a concessão da exploração de caulino em Vila Seca e Milhazes, e em caso desconformidade proceder à sua revogação (CDS-PP), que baixa à 12.ª Comissão, 283/XI (2.ª) — Recomenda medidas urgentes a adoptar pelo Governo relativamente às explorações de Caulino em Vila Seca, Milhazes e Barqueiros, município de Barcelos (PSD), que baixa à 12.ª Comissão, 284/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que accione os mecanismos necessários à concretização dos Programas de Valorização Económica de Recursos Endógenos (PROVERE) (BE), que baixa à 6.ª Comissão, 285/XI (2.ª) — Suspensão da exploração de caulinos na concessão mineira C-105, na Gandra, em Vila Seca/Milhazes, até à realização de avaliação global e integrada dos seus impactos — ambientais, hídricos, agrícolas, arqueológicos e sociais (PCP e Os Verdes), que baixa à 12.ª Comissão, 286/XI (2.ª) — Reduzir a sinistralidade do tractor e reduzir os acidentes mortais no meio rural (PCP), que baixa à 7.ª Comissão, 287/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo o reconhecimento das demências como a prioridade nacional e a criação de um programa nacional para as demências (PSD), que baixa à 10.ª Comissão, e, finalmente, 288/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a imediata suspensão da concessão da exploração de caulino em Vila Seca (Barcelos) e posterior revogação em caso de comprovada desconformidade com a lei (BE), que baixa à 12.ª Comissão.
Cumpre-me, ainda, informar os Srs. Deputados que foi declarado eleito o candidato proposto para membro suplente da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Atlântico Norte (NATO), Paulo Alexandre de Carvalho Pisco (PS).
Em termos de expediente, é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos iniciar o período de declarações políticas.
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS-PP procedeu, ontem, à entrega do seu projecto de revisão constitucional. Ao fazê-lo, procurámos dar um sentido útil a um processo que não abrimos e em relação a cujo momento de oportunidade expressámos algumas dúvidas, mas também em relação ao qual, obviamente, não fugimos às nossas responsabilidades, como não fugimos ao papel histórico que sempre assumimos em matéria constitucional.

Aplausos do CDS-PP.

Não esquecemos hoje, como não nos esquecemos ontem, que, no dia 2 de Abril de 1976, um único partido — o CDS — votou contra o texto original.

Aplausos do CDS-PP.

8 | I Série - Número: 014 | 15 de Outubro de 2010Portuguesa e a República Oriental do Uruguai para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Património, assinados no Estoril, em 30 de Novembro de 2009, 30/XI (2.ª) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e Jersey sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres, a 9 de Julho de 2010, 31/XI (2.ª) — Aprova o Protocolo de Emendas à Convenção relativa à Organização Hidrográfica Internacional, adoptado no Mónaco, a 14 de Abril de 2005, e 32/XI (2.ª) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Lisboa, a 20 de Setembro de 2007, que baixam à 2.ª Comissão; projecto de revisão constitucional n.º 3/XI (2.ª) (Os Verdes); projectos de lei n.os 433/XI (2.ª) — Estabelece a obrigatoriedade de prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI) e a possibilidade de o utente optar livremente por um medicamento genérico ou de marca (BE), que baixa à 10.ª Comissão, 434/XI (2.ª) — Elevação da povoação de Sobrosa, no concelho de Paredes, à categoria de vila (PSD), que baixa à 12.ª Comissão, 435/XI (2.ª) — Aprova um novo regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de inspecção técnica de veículos (BE), que baixa à 9.ª Comissão, 436/XI (2.ª) — Estabelece o processo de orçamentação de base zero para o ano de 2012 (BE), que baixa à 5.ª Comissão, e 437/XI (2.ª) — Altera o âmbito de aplicação da Lei n.º 47/2010, de 7 de Setembro (PS, CDS-PP, PSD, PCP, Os Verdes e BE), que baixa à 5.ª Comissão; projectos de resolução n.os 282/XI (2.ª) — Proceder à avaliação dos critérios a que deve obedecer a concessão da exploração de caulino em Vila Seca e Milhazes, e em caso desconformidade proceder à sua revogação (CDS-PP), que baixa à 12.ª Comissão, 283/XI (2.ª) — Recomenda medidas urgentes a adoptar pelo Governo relativamente às explorações de Caulino em Vila Seca, Milhazes e Barqueiros, município de Barcelos (PSD), que baixa à 12.ª Comissão, 284/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que accione os mecanismos necessários à concretização dos Programas de Valorização Económica de Recursos Endógenos (PROVERE) (BE), que baixa à 6.ª Comissão, 285/XI (2.ª) — Suspensão da exploração de caulinos na concessão mineira C-105, na Gandra, em Vila Seca/Milhazes, até à realização de avaliação global e integrada dos seus impactos — ambientais, hídricos, agrícolas, arqueológicos e sociais (PCP e Os Verdes), que baixa à 12.ª Comissão, 286/XI (2.ª) — Reduzir a sinistralidade do tractor e reduzir os acidentes mortais no meio rural (PCP), que baixa à 7.ª Comissão, 287/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo o reconhecimento das demências como a prioridade nacional e a criação de um programa nacional para as demências (PSD), que baixa à 10.ª Comissão, e, finalmente, 288/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a imediata suspensão da concessão da exploração de caulino em Vila Seca (Barcelos) e posterior revogação em caso de comprovada desconformidade com a lei (BE), que baixa à 12.ª Comissão.
Cumpre-me, ainda, informar os Srs. Deputados que foi declarado eleito o candidato proposto para membro suplente da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Atlântico Norte (NATO), Paulo Alexandre de Carvalho Pisco (PS).
Em termos de expediente, é tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos iniciar o período de declarações políticas.
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS-PP procedeu, ontem, à entrega do seu projecto de revisão constitucional. Ao fazê-lo, procurámos dar um sentido útil a um processo que não abrimos e em relação a cujo momento de oportunidade expressámos algumas dúvidas, mas também em relação ao qual, obviamente, não fugimos às nossas responsabilidades, como não fugimos ao papel histórico que sempre assumimos em matéria constitucional.Aplausos do CDS-PP.Não esquecemos hoje, como não nos esquecemos ontem, que, no dia 2 de Abril de 1976, um único partido — o CDS — votou contra o texto original.Aplausos do CDS-PP.

Jaime Gama
Presidente
Abertura da sessão

Celeste Correia
Secretária
Leitura de expediente

Telmo Correia
Deputado
Declaração política

Luís Montenegro
Deputado
Declaração política

Manuel Seabra
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luís Montenegro
Deputado
Resposta

Helena Pinto
Deputada
Pedido de esclarecimento

Luís Montenegro
Deputado
Resposta

Bernardino Soares
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luís Montenegro
Deputado
Resposta

Paulo Pisco
Deputado
Declaração política

José Cesário
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Pisco
Deputado
Resposta

Paula Santos
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paulo Pisco
Deputado
Resposta

José Manuel Pureza
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Pisco
Deputado
Resposta

Miguel Tiago
Deputado
Declaração política

Manuel Mota
Deputado
Pedido de esclarecimento

Miguel Tiago
Deputado
Resposta

José Moura Soeiro
Deputado
Pedido de esclarecimento

Manuel Mota
Deputado
Interpelação à Mesa

Luís Fazenda
Vice-Presidente
Resposta

Miguel Tiago
Deputado
Resposta

José Ferreira Gomes
Deputado
Pedido de esclarecimento

Miguel Tiago
Deputado
Resposta

Catarina Martins
Deputada
Intervenção

Inês de Medeiros
Deputada
Pedido de esclarecimento

Catarina Martins
Deputada
Resposta

Maria Conceição Pereira
Deputada
Pedido de esclarecimento

Catarina Martins
Deputada
Resposta

João Oliveira
Deputado
Pedido de esclarecimento

Catarina Martins
Deputada
Resposta

Celeste Correia
Secretária
Leitura de expediente

Jorge Machado
Deputado
Intervenção

João Semedo
Deputado
Intervenção

Jorge Costa
Deputado
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Helder Amaral
Deputado
Intervenção

Ana Paula Vitorino
Deputada
Intervenção

João Semedo
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Paula Vitorino
Deputada
Resposta

Jorge Machado
Deputado
Intervenção

Jorge Costa
Deputado
Intervenção

Carina Oliveira
Deputada
Intervenção

Heitor Sousa
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
Secretário de Estado dos Transportes
Intervenção

Helder Amaral
Deputado
Intervenção

Jorge Fão
Deputado
Intervenção

Agostinho Lopes
Deputado
Intervenção

Heitor Sousa
Deputado
Intervenção

Carina Oliveira
Deputada
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
Secretário de Estado dos Transportes
Intervenção

Jaime Gama
Presidente
Votações

Paulo Pisco
Deputado
Intervenção

José Cesário
Deputado
Intervenção

José Ribeiro e Castro
Deputado
Intervenção

Jaime Gama
Presidente
Votações

João Pinho de Almeida
Deputado
Intervenção

Nuno Reis
Deputado
Intervenção

Agostinho Lopes
Deputado
Intervenção

Heloísa Apolónia
Deputada
Intervenção

Pedro Soares
Deputado
Intervenção

Frederico Castro
Deputado
Intervenção

Agostinho Lopes
Deputado
Interpelação à Mesa

Frederico Castro
Deputado
Interpelação à Mesa

Jaime Gama
Presidente
Encerramento de sessão

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