17 | I Série - Número: 016 | 21 de Outubro de 2010

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Importa aqui dizer que o salário mínimo nacional é uma conquista do 25 de Abril de 1974. E se em 74 ele representava um aumento significativo do poder de compra, com 59% do PIB distribuído em salários, hoje distribui-se em salários apenas 34% do PIB. Foram 40 000 milhões de euros que foram tirados em salários, desde 1074 até hoje. Portanto, se actualizássemos o salário mínimo nacional desde essa altura atç aos nossos dias, hoje ele teria de ser de 562 €, Sr. Deputado, e não os 475 € que temos.
Portanto, e respondendo à Sr.ª Deputada Cecília Honório, percebemos que esta é uma fase onde não podemos confiar na palavra do Governo, porque «se um diz mata o outro diz esfola». A Sr.ª Ministra diz que é para cumprir, mas manda quem pode, manda o Sr. Ministro das Finanças, que diz: «Não. É difícil. Estamos a cortar nos salários da Administração Pública, portanto, como estamos a cortar salários a uns, não se aumenta o salário mínimo nacional».
Isto é uma imoralidade! É uma injustiça social e nós consideramos que a necessidade, a urgência e a justiça do aumento do salário mínimo nacional é de tal maneira gritante que não compreendemos o comportamento das restantes bancadas, que encontram sempre um «mas» para fugir à questão.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Passamos ao período das intervenções.
Tem a palavra o Sr. Deputada Maria das Mercês Soares.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Um profundo sentimento de angústia tomou conta dos portugueses. Os portugueses sentem-se cada vez mais preocupados com o seu futuro e das sua famílias e enganados por um Governo que até há muito pouco tempo lhes afiançava que estava a tomar as medidas «necessárias e suficientes» para o País sair da crise económica e social em que se encontra.
Mas, realmente, o que é que constatamos? Constatamos que a economia definha dia a dia, por falta de crédito, de mercados, de competitividade, entre outros factores.
Constatamos que o desemprego é uma chaga que não pára de alastrar, atingindo já mais de 600 000 trabalhadores desempregados.
Constatamos que a taxa de desemprego prevista em sede de Orçamento do Estado para 2010, de 9,8%, atinge já os 10,6%, segundo os últimos dados do INE. Isto é, o Governo enganou-se nas suas previsões, apesar dos inúmeros alertas que o Partido Social Democrata lhe fez, e enganou os portugueses.
O Governo não acerta nas previsões sobre o desemprego porque não quer ver a triste realidade em que nos encontramos, tanto mais que, apesar de todas as dificuldades e condicionalismos impostos às empresas e aos trabalhadores para 2011, prevê apenas que a taxa de desemprego passe de 10,6% para 10,8%. Somente mais duas décimas» Lamentamos, porque estão em causa pessoas que são profundamente afectadas por esta situação, mas não acreditamos nesta previsão. E será que alguém acredita? Constatamos que os jovens, que são o futuro do nosso país e o garante da manutenção da sustentabilidade do sistema público de segurança social, apesar de detentores de qualificações mais elevadas, são fortemente penalizados no acesso ao emprego. Segundo dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional referentes ao mês de Setembro, existem 57 585 desempregados licenciados e 108 598 desempregados com o secundário.
Constatamos, ainda, que o número de trabalhadores desempregados de longa duração tem vindo a aumentar significativamente. Segundo os dados da mesma fonte, também referente ao mês de Setembro, 41,6% dos trabalhadores inscritos nos centros de emprego encontram-se nesta situação, o que corresponde a cerca de 231 000 desempregados há mais de um ano.
Constatamos que, diariamente, são inúmeras as empresas que encerram, colocando no desemprego os seus trabalhadores, sendo que, entre Janeiro de 2008 e Setembro de 2010, encerraram, em Portugal, aproximadamente 95 000 empresas, e nos tempos que se avizinham a tendência é para agravar.
Constatamos que «o país de faz-de-conta e cor-de-rosa» que o Primeiro-Ministro, com evidente espírito de negação da verdade, tem vindo a construir, através da adopção de medidas erradas e irresponsáveis, em boa verdade, revelou-se para todos os portugueses bem cinzento e amargo.