18 | I Série - Número: 016 | 21 de Outubro de 2010

Constatamos que os sacrifícios sem precedentes exigidos aos portugueses com o Orçamento do Estado para 2011, apenas poderão resultar numa estagnação da economia e, consequentemente, na impossibilidade desta crescer e gerar novos empregos.
Perante toda esta tragédia, é caso para perguntarmos: e agora Sr. Primeiro-Ministro? E agora?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E agora, PSD?

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Agora, os portugueses não vão esquecer a situação a que conduziu o País, nem lhe vão perdoar, nem lhe vão perdoar as esperanças e os sonhos de muitos trabalhadores jovens que adiou e em muitos casos destruiu; não lhe vão perdoar as incertezas e o sofrimento por que muitos trabalhadores com uma idade menos jovem e com acrescidas dificuldades em regressar ao mercado de trabalho têm passado e vão continuar a passar; não lhe vão perdoar as inúmeras dificuldades que muitos pequenos e médios empresários têm enfrentado e que, em muitos casos, conduziram à falência das suas empresas e a perderem tudo o que construíram durante uma vida.

Aplausos do PSD.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É sempre a mesma conversa!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É neste contexto, que o PCP apresenta a este debate um projecto de resolução em que propõe o aumento do salário mínimo nacional.
Em sede de Comissão Permanente de Concertação Social do Conselho Económico e Social foi celebrado, em Dezembro de 2006, um acordo tripartido para a fixação e evolução do salário mínimo nacional.
No âmbito desse acordo prevê-se, no ponto 2, que «A retribuição mínima mensal garantida deverá atingir o valor de 450 € em 2009, assumindo-se como objectivo de mçdio prazo o valor de 500 € em 2011«.
O Partido Social-Democrata sempre defendeu e defende a concertação social como um verdadeiro espaço de afirmação do diálogo social, onde, com o envolvimento e o sentido de responsabilidade de todos os parceiros sociais, é possível construir as soluções mais adequadas à definição do aumento do salário mínimo nacional, entre outras matérias.
É, neste sentido, que consideramos redundante a alínea a) do projecto de resolução, apresentado pelo PCP, »

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então, se é redundante, não faz mal aprovar!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — ». pois propõe o cumprimento do acordo celebrado, isto ç, o aumento do salário mínimo nacional, em 2011, para 500 €.
É caso para perguntar: será que o PCP desconfia que o Primeiro-Ministro e o Governo não vão cumprir com o que se comprometeram em sede de concertação social? Será mesmo?

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Quer dizer que o PSD não desconfia?!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Então, passo a recordar às Sr.as e Srs. Deputados as afirmações do Ex.mo Sr. Primeiro-Ministro aquando do debate quinzenal de 4 de Dezembro de 2009, em que afirmou: «Quero comunicar ao Parlamento que o Governo vai propor ao Conselho de Concertação Social a fixação em 475 € mensais do valor do salário mínimo nacional para o ano de 2010.« E afirmou mais: «Aumentando agora o salário mínimo para 475 €, respeitamos escrupulosamente esse acordo e a evolução nele prevista até 2011.» Perante estas afirmações, nada mais tenho a acrescentar. Está dito! Mas perante algumas afirmações que têm ocorrido nos últimos tempos, já não dissemos mais nada.
Para o PSD, o acordo celebrado em sede de concertação social tem de ser honrado.