Debates Parlamentares - Diário 016, p. 13 (2010-10-20)

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13 | I Série - Número: 016 | 21 de Outubro de 2010

considera que este é o Governo que pode ser solidário com a palavra dada pela Sr.ª Ministra e com este compromisso maior pela dignidade dos trabalhadores portugueses, que, efectivamente, foi assumido em 2006? Por outro lado, a política neoliberal, as suas soluções mais selváticas, fizeram uma opção. Estes senhores resolveram responder à crise cortando nos salários e não no lucro da banca ou controlando o excesso e a despesa desnecessária. Estes senhores, em vez de atacarem no essencial, atacaram nos rendimentos do trabalho, atacaram nos salários. Essa é a resposta que eles encontraram para a crise. Pergunto se não considera que este aumento mínimo pela dignidade é, igualmente, uma salvaguarda importantíssima relativamente a esta política de redução dos salários, em que da função pública se passará, inevitavelmente, ao sector privado,»

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — » porque esta ç a resposta que estes senhores encontraram para a crise.
Os trabalhadores, que são gente mais fraca e mais desfavorecida, são os que devem pagar a crise. É preciso responder-lhes e, se o Parlamento encontrar a resposta, assim seja. Senão, o povo português encontrá-la-á nas ruas, garantidamente, porque é já no dia 24 que a população deste País dará, com certeza, uma resposta fundamental a estas políticas inaceitáveis.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, S. Deputado Jorge Machado, deixe-me, antes de mais, recordar que estamos aqui a discutir as questões do aumento do salário mínimo nacional nos termos e nos moldes em que estamos, porque houve um governo do Partido Socialista que promoveu, na concertação social, um acordo plurianual no ano de 2006. É desse tipo de acordos que precisamos — do entendimento alargado entre trabalhadores, sindicatos, associações empresariais, empresários. Aliás, já o dissemos aqui várias vezes, não é hoje a primeira vez que o fazemos. O País ganha quando se chega a este tipo de entendimentos.
Lembro também que a desindexação do salário mínimo nacional de vários indicadores de despesa e de receita foi uma decisão central, uma decisão-chave, ao permitir que o próprio salário mínimo tivesse uma função reguladora nas relações laborais e, diria, ganhasse vida própria. Creio que isso foi positivo.
A evolução que tem sido seguida nos últimos anos tem uma lógica política forte e clara, que tem a ver com o elevar da retribuição dos salários mais baixos. Se analisarmos o que tem sido a evolução do salário mínimo nacional nos últimos 10 anos, há efectivamente uma evolução positiva.
Deixo aqui a primeira pergunta: o PCP é capaz de reconhecer que foi durante o governo do Partido Socialista, na anterior legislatura, que se deu o primeiro acordo de concertação social, o tal acordo histórico? O PCP é capaz de reconhecer esta realidade? Pelo menos isso, essa capacidade que houve de colocar à mesma mesa patrões e sindicatos? É verdade que esta remuneração, o salário mínimo nacional, ainda é muito baixa, em Portugal. Penso que ela deve seguir este aumento gradual de que há pouco falava, mas também deve ter em conta — e todos os portugueses o perceberão — a situação e a realidade económica internacional.
O Programa do Governo elegeu como objectivo diminuir significativamente a pobreza associada ao trabalho, reduzindo as desigualdades no mundo laboral. É isso que, apesar de tudo, tem sido feito, com os aumentos do salário mínimo nacional.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso, apesar de tudo, é que é significativo!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Deputado Bernardino Soares, temos os mesmos dados. Todos conhecemos a situação internacional e o posicionamento das nossas empresas nesse quadro. O salário mínimo é baixo? É! Devemos pugnar pelo seu aumento? Sim!

13 | I Série - Número: 016 | 21 de Outubro de 2010considera que este é o Governo que pode ser solidário com a palavra dada pela Sr.ª Ministra e com este compromisso maior pela dignidade dos trabalhadores portugueses, que, efectivamente, foi assumido em 2006? Por outro lado, a política neoliberal, as suas soluções mais selváticas, fizeram uma opção. Estes senhores resolveram responder à crise cortando nos salários e não no lucro da banca ou controlando o excesso e a despesa desnecessária. Estes senhores, em vez de atacarem no essencial, atacaram nos rendimentos do trabalho, atacaram nos salários. Essa é a resposta que eles encontraram para a crise. Pergunto se não considera que este aumento mínimo pela dignidade é, igualmente, uma salvaguarda importantíssima relativamente a esta política de redução dos salários, em que da função pública se passará, inevitavelmente, ao sector privado,»O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!A Sr.ª Cecília Honório (BE): — » porque esta ç a resposta que estes senhores encontraram para a crise.
Os trabalhadores, que são gente mais fraca e mais desfavorecida, são os que devem pagar a crise. É preciso responder-lhes e, se o Parlamento encontrar a resposta, assim seja. Senão, o povo português encontrá-la-á nas ruas, garantidamente, porque é já no dia 24 que a população deste País dará, com certeza, uma resposta fundamental a estas políticas inaceitáveis.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, S. Deputado Jorge Machado, deixe-me, antes de mais, recordar que estamos aqui a discutir as questões do aumento do salário mínimo nacional nos termos e nos moldes em que estamos, porque houve um governo do Partido Socialista que promoveu, na concertação social, um acordo plurianual no ano de 2006. É desse tipo de acordos que precisamos — do entendimento alargado entre trabalhadores, sindicatos, associações empresariais, empresários. Aliás, já o dissemos aqui várias vezes, não é hoje a primeira vez que o fazemos. O País ganha quando se chega a este tipo de entendimentos.
Lembro também que a desindexação do salário mínimo nacional de vários indicadores de despesa e de receita foi uma decisão central, uma decisão-chave, ao permitir que o próprio salário mínimo tivesse uma função reguladora nas relações laborais e, diria, ganhasse vida própria. Creio que isso foi positivo.
A evolução que tem sido seguida nos últimos anos tem uma lógica política forte e clara, que tem a ver com o elevar da retribuição dos salários mais baixos. Se analisarmos o que tem sido a evolução do salário mínimo nacional nos últimos 10 anos, há efectivamente uma evolução positiva.
Deixo aqui a primeira pergunta: o PCP é capaz de reconhecer que foi durante o governo do Partido Socialista, na anterior legislatura, que se deu o primeiro acordo de concertação social, o tal acordo histórico? O PCP é capaz de reconhecer esta realidade? Pelo menos isso, essa capacidade que houve de colocar à mesma mesa patrões e sindicatos? É verdade que esta remuneração, o salário mínimo nacional, ainda é muito baixa, em Portugal. Penso que ela deve seguir este aumento gradual de que há pouco falava, mas também deve ter em conta — e todos os portugueses o perceberão — a situação e a realidade económica internacional.
O Programa do Governo elegeu como objectivo diminuir significativamente a pobreza associada ao trabalho, reduzindo as desigualdades no mundo laboral. É isso que, apesar de tudo, tem sido feito, com os aumentos do salário mínimo nacional.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso, apesar de tudo, é que é significativo!O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Deputado Bernardino Soares, temos os mesmos dados. Todos conhecemos a situação internacional e o posicionamento das nossas empresas nesse quadro. O salário mínimo é baixo? É! Devemos pugnar pelo seu aumento? Sim!

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