32 | I Série - Número: 028 | 10 de Dezembro de 2010

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para proferir uma declaração política em nome do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É necessário, ninguém o nega, que Portugal tenha um sistema de ensino de qualidade, livre e responsável, que colabore com as famílias na formação integral dos seus filhos, dos portugueses.
E Portugal tem, neste momento, dentro das possibilidades, um ensino que permite obter experiências diferentes e criar novas formas de ensinar. Muitas destas experiências obtidas junto de escolas detidas pelos privados e pelas cooperativas ensinaram também a fazer melhor educação no sector público.
Não podemos esquecer que, ao longo de décadas, o papel do ensino particular e cooperativo foi de apoio ao sistema público. O Estado, devido às insuficiências da rede estatal e das respostas da sua rede de escolas, durante mais de três décadas contou com estes estabelecimentos do ensino particular e cooperativo para responderem ao apelo do Ministério da Educação, a criar as respostas para colmatar as faltas da rede estatal.

Aplausos do CDS-PP.

Mas, infelizmente, Srs. Deputados, estamos perante uma situação de que aqueles que têm um preconceito contra a liberdade de escolha e de iniciativa estão a ganhar a mó de cima.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quem fala de liberdade de ensinar e de aprender não é o só CDS, é a Constituição da República Portuguesa. No seu artigo 43.º, n.º 1, lê-se que «É garantida a liberdade de aprender e ensinar». Mais à frente, lê-se também que «O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas».
Sabemos que há muita coisa que está a mais na Constituição da República Portuguesa, mas esta pequena frase merece o nosso apoio e a nossa defesa.
A liberdade de aprender e de ensinar concretiza-se numa oferta vasta, livre e autónoma, numa verdadeira rede pública de escolas, em que as famílias possam escolher os estabelecimentos de ensino que mais convêm ao seu projecto educativo, independentemente de quem é o dono da escola em questão. É assim, em toda a liberdade, quer de iniciativa quer de escolha, que os portugueses conseguirão ter o melhor sistema de ensino.
É certo que temos modelos diferentes. O Governo entende que a escola privada e cooperativa é como um kleenex: usa-se, enquanto dá jeito e, depois de estar usado, deita-se fora.

Aplausos do CDS-PP.

O que o CDS propõe é a aplicação do princípio da liberdade de escolha e de serviço público de educação com qualidade, independentemente de quem seja o proprietário da escola, seja o Estado, sejam os particulares e cooperativos.

Aplausos do CDS-PP.

Estamos, Sr. Presidente, bem longe de um sistema assim.
A oferta particular de ensino compete, no geral, em profunda desigualdade, com o ensino estatal financiado pelos contribuintes. Aliás, este ano, a situação ainda piora, quando se cortam as deduções fiscais com as despesas familiares com a educação.
Mas, ainda assim, o ensino particular e cooperativo continuava a cumprir o seu papel e, com os contratos de associação e com os contratos simples, havia algum financiamento público para permitir que as famílias escolhessem escolas do sector privado e cooperativo que aderissem à rede pública. E refira-se o papel das instituições deste ensino, que sempre foi louvado e incentivado por todos os agentes locais, por exemplo, quando aferido pelos resultados das avaliações realizadas pelos alunos, inclusivamente nos exames nacionais, e que houve, ao longo de décadas, investimentos avultados, criação de milhares e milhares de postos de trabalho, estabilização de corpo docente e não docente, e criaram-se quadros. As autarquias e as