33 | I Série - Número: 028 | 10 de Dezembro de 2010

comunidades locais viram e continuam a ver nestas escolas um aliado de peso na promoção e desenvolvimento das suas terras e na valorização das suas gentes.
O CDS considera que as escolas de ensino particular e cooperativo prestam um relevante serviço público.
Não podem, pois, agora ser descartadas da rede pública e ser sujeitas a uma asfixia financeira. Mas é isso que vai acontecer quer nos valores anunciados às associações representativas do sector, quer no que diz respeito à verdadeira precarização dos contratos de associação, conforme sai no decreto-lei anunciado no último Conselho de Ministros. Estas escolas garantem a verdadeira rede pública de ensino em que todos têm acesso à educação, essa rede que o Governo quer transformar numa rede meramente estatal.
Todos sabemos que estamos em tempos de crise, mas sabemos igualmente que os cortes e os esforços que se exigem a os portugueses também se devem exigir às escolas — não hajas dúvidas sobre isto. Mas o que dizer quando o Governo exige um corte de 10% no Ministério e nas escolas por ele geridas e exige um esforço de 20% a 30% nas escolas geridas por particulares e cooperativos? A conclusão é evidente — o Governo apontou o dedo ao alvo: a escola particular e cooperativa é para abater. Mas nós não podemos aceitar essa injustiça!

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A cortina de fumo está lançada. Hoje o PS fala dos resultados do PISA (Programme for International Student Assessment) e, com certeza, amanhã o Primeiro-Ministro virá a esta Câmara fazer mais um número de propaganda com o PISA. Mas, quando falamos da melhoria das escolas e dos alunos portugueses nos rankings do PISA, ouvimos o Sr. Primeiro-Ministro enumerar razões e medidas que nem sequer se aplicavam aos alunos avaliados.
Para terminar, Sr. Presidente, vejamos os números, vejamos os rankings da escolas portuguesas elaborados com os dados fornecidos pelo Ministério da Educação, no que diz respeito aos exames nacionais.
Das 100 melhores escolas desses mesmos rankings, 19 (20%, portanto) são escolas particulares ou cooperativas; um quarto das escolas particulares e cooperativas com contrato de associação estão entre as 100 melhores do País. Aliás, 72% das escolas do ensino particular e cooperativo estão na melhor metade desses rankings divulgados com os dados do Ministério da Educação.
Desenganem-se aqueles que entendem que há aqui uma elitização do ensino, porque estas escolas, além de fornecerem um ensino de qualidade, oferecem um serviço social: entre um terço e metade dos alunos dessas escolas beneficiam da acção social escolar. Muitas dessas escolas, Sr. Presidente, oferecem refeições escolares e substituem-se ao Estado na acção social.
Portanto, temos benefícios sociais e pedagógicos e, também, o benefício económico.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, a qualidade do ensino sempre mereceu a defesa do CDS. A liberdade de aprender e de ensinar será sempre defendida pelo CDS e não recuaremos perante este ataque às escolas com contratos de associação da parte daqueles que querem a estatização do ensino em Portugal.
Há razões de vária ordem para manter e até expandir os contratos de associação, mas com estas alterações nos decretos-leis considerados a liberdade de escolha em Portugal fica reduzida a quase nada.
Pois não contem com o CDS para isso!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bravo Nico.

O Sr. Bravo Nico (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Michael Seufert, penso que a questão que nos traz aqui hoje tenta camuflar um pouco a realidade da agenda educativa que temos, neste momento, no nosso país. É que, apesar de o Sr. Deputado estar preocupado com aquelas escolas que prestam serviço público e são promovidas por iniciativa privada, não pode esquecer que o que importa hoje, verdadeiramente, é que o nosso sistema público de educação tenha sido reconhecido pela OCDE, através do teste PISA (que é um teste independente, feito por técnicos credíveis e por uma organização internacional à prova de qualquer suspeita), como sendo o que mais evoluiu em termos de resultados e em termos de mitigação das diferenças socioeconómicas dos alunos à sua entrada.