34 | I Série - Número: 028 | 10 de Dezembro de 2010

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Com a ajuda dos privados!

O Sr. Bravo Nico (PS): — Esta é a verdadeira questão.
Neste sistema educativo, todos têm convivido e dado o seu contributo: as escolas públicas, as escolas privadas, as escolas cooperativas, as escolas de origem religiosa, as escolas de origem dos encarregados de educação. Todas estas instituições têm dado o seu contributo e todas elas são co-responsáveis pelos excelentes resultados que o sistema educativo português começa finalmente a dar.
Sr. Deputado, se esse verdadeiro contributo é uma co-responsabilidade de todos os operadores, também é justo que, num momento de dificuldades financeiras, os sacrifícios sejam repartidos, de forma equitativa, por todos aqueles que operam no sistema público.
Penso que nada do que o Sr. Deputado disse na sua declaração está em causa. De facto, não há qualquer ataque à escola privada, não há qualquer ataque à escola que não seja pública. Muito pelo contrário, o Partido Socialista, através do seu Governo, está a tentar distribuir, de forma equitativa, por todos os operadores do sistema público os sacrifícios que estão a ser pedidos a todos os portugueses e a todas as instituições. Não há, pois, aqui qualquer drama.
A única questão que coloco, de forma muito sincera, é a seguinte: o Sr. Deputado e o Grupo Parlamentar do CDS não entendem que as escolas privadas, as escolas particulares e cooperativas devem dar, também, o seu contributo nos sacrifícios que todo o País está a fazer, neste momento?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bravo Nico, não há ninguém no CDS — eu disse-o há pouco, da tribuna — que negue que tem de ser pedido um esforço a todos neste momento. Mas o senhor tem de explicar a quem gere uma escola particular e cooperativa por que é que o seu Governo corta 10% ao sistema estatal e corta 20% a 30% ao sistema privado! Alguma coisa está errada, com certeza.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Bravo Nico (PS): — É para ficarem iguais!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — As escolas têm de ser geridas dentro do mesmo quadro de dificuldades.
O Sr. Deputado esquece que estas escolas de que estamos a falar não são as dos grandes centros urbanos. Nas cidades de Lisboa e Porto não há, praticamente, escolas com contrato de associação. Essas escolas estão em meios muito, muito pouco privilegiados, em meios onde o Estado não teve oferta durante muito tempo, e foram elas que, nesses sítios, forneceram àquelas famílias, àquelas crianças e àqueles pais uma oferta de qualidade. E, no nosso entender, essa oferta de qualidade deve continuar e pode ser alargada, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Com certeza, todas as escolas podem e devem contribuir para o esforço, mas deixem-nas contribuir! Deixem-nas contribuir para os rankings do PISA, porque dentro da escola pública, como o Sr. Deputado disse — e muito bem — , também estão as escolas do ensino particular e cooperativo. Portanto, elas também contribuíram para os resultados do PISA.
Aliás, quando vamos ver a posição relativa entre as escolas do sistema estatal e as detidas por particulares e cooperativos, encontramos os números que apresentei há pouco: das primeiras 100 escolas, 19 são