36 | I Série - Número: 028 | 10 de Dezembro de 2010

Portanto, os contratos de associação que agora estão em discussão fazem parte de toda uma outra matéria. São colégios que asseguraram, ao longo de anos, o que a rede pública de oferta educativa não conseguia assegurar, ou seja, no raio de residência de um conjunto de estudantes não havia oferta pública e, portanto, estes colégios asseguraram esse serviço educativo central.
O que agora está a ser anunciado pelo Governo é uma renegociação. Nós não temos grande confiança nestes processos de renegociação por parte do Governo, mas uma coisa é certa: houve um alargamento da rede pública nos últimos anos. De facto, não se pode dizer aos parceiros do Estado que asseguraram o serviço educativo «agora, façam as malas e vão embora», mas tem de haver alguma racionalidade na forma como fazemos custos e investimentos em processo educativo.
No dia em que discutimos os resultados do PISA e em que conhecemos os custos desta política de austeridade para o sistema educativo, não queira o Sr. Deputado vir lançar cortinas de fumo, chamando-lhe «liberdade e escolha em matéria educativa». Não! Uma coisa são rankings e colégios privados lucrativos, outra coisa são colégios com contratos de associação. E faz toda a diferença uma rede pública de educação.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, é extraordinário que o Bloco de Esquerda, em 4 minutos de intervenção, não consiga ir directo à questão e não refira, uma única vez, o que disse que o preocupava na Comissão de Educação e Ciência, ou seja, todos aqueles que vão agora para o desemprego com o encerramento destes contratos de associação!

Aplausos do CDS-PP.

É fácil olhar nos olhos dos professores e dos funcionários e dizer-lhes «estamos preocupados, realmente temos algum problema com isto», mas foi o Estado que, alargando a oferta pública — e muito bem — , foi construir escolas à custa da dívida pública e dos 2000 milhões de euros da Parque Escolar no terreno educativo destes colégios, colégios que já existiam há 30 anos e que dispunham de um quadro de não docentes e de docentes estável.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Não há contratos!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Há quadros com professores que têm 30 anos de carreira, que estão no topo da carreira e que agora vão para o desemprego, porque nem sequer se podem candidatar (o Estado não lhes reconhece a situação) à carreira pública, apesar de estarem há 30 anos a dar aulas de qualidade!

Aplausos do CDS-PP.

Ao Bloco de Esquerda isso não interessa nada.
A Sr.ª Deputada confunde outra coisa: o Colégio São João de Brito não é para aqui chamado porque não tem contrato de associação. Os 19 colégios que estão no top 100 dos rankings têm contrato de associação, recebem todos os alunos da sua área de intervenção e têm cerca de 50% — é uma vergonha o Bloco de Esquerda falar aqui dos ricos — dos seus alunos nos 1.º e 2.º escalões da acção social escolar. E muitos desses colégios ainda dão o almoço e o lanche aos alunos mais carenciados.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.