Debates Parlamentares - Diário 039, p. 72 (2011-01-14)

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72 | I Série - Número: 039 | 15 de Janeiro de 2011

O Sr. Presidente: — Para concluir este ponto da nossa ordem de trabalhos, e este longo debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, tentarei ser bastante breve.
Em primeiro lugar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero dar um pequeno esclarecimento, porque me parece que há aqui alguma confusão.
Nós temos, em Portugal, uma Rede de Leitura Pública com uma Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, que, aliás, é referida, várias vezes, no projecto de lei — e também a referi na minha intervenção — , que é um programa para construção de bibliotecas em co-financiamento local e do Estado central. Portanto, é um programa que, para financiar a construção de bibliotecas, estabelece algumas regras, o que significa que temos, neste sector, regras para a inauguração das bibliotecas, mas não temos regras para o funcionamento das bibliotecas.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Isso é porque não há fiscalização!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — E não é por acaso que a UNESCO diz que, em tempos de crise, é essencial ter leis para bibliotecas públicas, porque, se não, acontece o que já estamos a ver e que irá acontecer ainda mais: bibliotecas sem bibliotecários, cortes no acesso à Internet, menos assinaturas nos periódicos, colecções que não são renovadas. Porquê? Porque não há nada que estabeleça quais são os direitos básicos das populações, quando acedem aos serviços públicos que são as bibliotecas públicas. E é disto que estamos hoje aqui a falar.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Mas o que ficámos também a perceber aqui, hoje, foi que, quando se fala de cultura, as restantes bancadas parlamentares entendem que falamos de centralização, mas, na verdade, exigimos direitos para toda a população em todo o território. Quando se fala de cultura, o que é complicado para as outras bancadas parlamentares perceberem, embora reconheçam que seguimos o programa implementado pelo Governo e pelas autarquias, é que queremos que esse programa tenha força de lei para proteger as populações, seguindo essas boas práticas, seguindo e aperfeiçoando o que tem sido feito.
Aquilo que pretendemos dizer, quando se fala em cultura e em acesso ao conhecimento e à informação, é que há direitos, há serviços públicos e que a cultura tem de deixar de ser uma benesse às populações por parte dos autarcas do momento ou dos governantes do momento. Não! A cultura é um direito e é um direito constitucionalmente consagrado. É isto que aqui trazemos hoje e é contra isto que os senhores, hoje, se estão a insurgir!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, a nossa sessão está a chegar ao fim.
Recordo que, durante 5 minutos, ainda permanecerão abertas, na Sala D. Maria, as urnas para a eleição de três membros suplentes para a delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e de um membro suplente para o Conselho de Administração da Assembleia da República.
A próxima sessão plenária realizar-se-á na quarta-feira, dia 19, às 15 horas. Haverá lugar a declarações políticas e à apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.º 43/XI (2.ª) — Estabelece o regime relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais e revoga a Lei n.º 8/2003, de 12 de Maio, e do projecto de lei n.º 444/XI (2.ª) — Introduz dois representantes do Conselho das Comunidades Portuguesas na composição do Conselho Nacional de Educação (PSD).
Apreciaremos ainda as petições n.os 84/XI (1.ª) — Apresentada por Adriano Lucas e outros, solicitando à Assembleia da República a tomada de medidas contra a paralisação e/ou adiamentos no projecto do Metro Mondego, e 95/XI (2.ª) — Apresentada pela Comissão de Utentes Unidos pela Ponte, solicitando à Assembleia

72 | I Série - Número: 039 | 15 de Janeiro de 2011O Sr. Presidente: — Para concluir este ponto da nossa ordem de trabalhos, e este longo debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, tentarei ser bastante breve.
Em primeiro lugar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero dar um pequeno esclarecimento, porque me parece que há aqui alguma confusão.
Nós temos, em Portugal, uma Rede de Leitura Pública com uma Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, que, aliás, é referida, várias vezes, no projecto de lei — e também a referi na minha intervenção — , que é um programa para construção de bibliotecas em co-financiamento local e do Estado central. Portanto, é um programa que, para financiar a construção de bibliotecas, estabelece algumas regras, o que significa que temos, neste sector, regras para a inauguração das bibliotecas, mas não temos regras para o funcionamento das bibliotecas.A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Isso é porque não há fiscalização!A Sr.ª Catarina Martins (BE): — E não é por acaso que a UNESCO diz que, em tempos de crise, é essencial ter leis para bibliotecas públicas, porque, se não, acontece o que já estamos a ver e que irá acontecer ainda mais: bibliotecas sem bibliotecários, cortes no acesso à Internet, menos assinaturas nos periódicos, colecções que não são renovadas. Porquê? Porque não há nada que estabeleça quais são os direitos básicos das populações, quando acedem aos serviços públicos que são as bibliotecas públicas. E é disto que estamos hoje aqui a falar.O Sr. Heitor Sousa (BE): — Muito bem!A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Mas o que ficámos também a perceber aqui, hoje, foi que, quando se fala de cultura, as restantes bancadas parlamentares entendem que falamos de centralização, mas, na verdade, exigimos direitos para toda a população em todo o território. Quando se fala de cultura, o que é complicado para as outras bancadas parlamentares perceberem, embora reconheçam que seguimos o programa implementado pelo Governo e pelas autarquias, é que queremos que esse programa tenha força de lei para proteger as populações, seguindo essas boas práticas, seguindo e aperfeiçoando o que tem sido feito.
Aquilo que pretendemos dizer, quando se fala em cultura e em acesso ao conhecimento e à informação, é que há direitos, há serviços públicos e que a cultura tem de deixar de ser uma benesse às populações por parte dos autarcas do momento ou dos governantes do momento. Não! A cultura é um direito e é um direito constitucionalmente consagrado. É isto que aqui trazemos hoje e é contra isto que os senhores, hoje, se estão a insurgir!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, a nossa sessão está a chegar ao fim.
Recordo que, durante 5 minutos, ainda permanecerão abertas, na Sala D. Maria, as urnas para a eleição de três membros suplentes para a delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e de um membro suplente para o Conselho de Administração da Assembleia da República.
A próxima sessão plenária realizar-se-á na quarta-feira, dia 19, às 15 horas. Haverá lugar a declarações políticas e à apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.º 43/XI (2.ª) — Estabelece o regime relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais e revoga a Lei n.º 8/2003, de 12 de Maio, e do projecto de lei n.º 444/XI (2.ª) — Introduz dois representantes do Conselho das Comunidades Portuguesas na composição do Conselho Nacional de Educação (PSD).
Apreciaremos ainda as petições n.os 84/XI (1.ª) — Apresentada por Adriano Lucas e outros, solicitando à Assembleia da República a tomada de medidas contra a paralisação e/ou adiamentos no projecto do Metro Mondego, e 95/XI (2.ª) — Apresentada pela Comissão de Utentes Unidos pela Ponte, solicitando à Assembleia

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Óscar Gaspar
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Óscar Gaspar
S.E. DA SAÚDE
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

CLARA CARNEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

RUI PRUDÊNCIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Óscar Gaspar
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

VÂNIA JESUS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOSÉ FERREIRA GOMES
Deputado
Intervenção

MARQUES JÚNIOR
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

TERESA DAMÁSIO
Deputada
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CARLOS PÁSCOA GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

TERESA VENDA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELENA LOPES DA COSTA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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