Debates Parlamentares - Diário 039, p. 69 (2011-01-14)

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69 | I Série - Número: 039 | 15 de Janeiro de 2011

Ora, para se perceber a dimensão da situação dou o exemplo do distrito de Évora, onde, das 12 bibliotecas municipais actualmente existentes, apenas duas foram construídas com base no Programa de Apoio às Bibliotecas Municipais e apenas essas duas estão integradas na Rede Nacional de Bibliotecas Públicas.
Assim, o projecto de lei do Bloco de Esquerda aquilo que propõe ao transpor para a letra da lei a generalidade das regras que estão definidas já hoje no Programa de Apoio às Bibliotecas Municipais é também integrar nesta rede as outras bibliotecas que, sendo elas próprias o resultado das decisões das opções políticas assumidas pelas autarquias, muitas delas autarquias CDU, acabam por estar sujeitas a condições completamente diferentes, que foram elas próprias resultado de decisões que em muitos casos, aliás, na generalidade dos casos, não foram apoiadas pelo Governo nem na sua construção, nem na garantia do seu funcionamento.
Portanto, definem-se, neste projecto de lei do Bloco de Esquerda, exigências muito claras em relação ao seu funcionamento e às condições que devem dispor, que não têm depois uma contrapartida naquilo que deve ser inevitavelmente um apoio por parte do Estado central, pelo que, deste ponto de vista temos uma preocupação com aquelas 111 bibliotecas municipais que não contaram com o apoio do Governo, que não contaram com o apoio do Estado central para a sua criação e instalação, mas que estariam sujeitas ao mesmo tipo de exigências que todas as outras, hoje, respeitam ou respeitariam.
Há, depois, uma outra objecção que temos relativamente ao projecto de lei do Bloco de Esquerda: é que o projecto é muito claro na definição das exigências, mas não é assim tão claro na definição dos conceitos. Falase em bibliotecas centrais, fala-se em bibliotecas locais, mas não se diz exactamente o que é que distingue umas e outras. Mais: definem-se com clareza exigências em relação ao funcionamento das bibliotecas, mas não se sabe exactamente com que meios é que as autarquias dão cumprimento a estas exigências que a lei definiria.
No artigo 13.º, o n.º 7 diz que «a implementação, a administração e o financiamento das bibliotecas e serviços bibliotecários da rede de bibliotecas portuguesas é da responsabilidade das respectivas autarquias, que contam com o apoio do Ministério da Cultura e também com o apoio do Programa de Apoio às Bibliotecas Municipais». Mas em que termos? Como é que este apoio é garantido? «Contam com o apoio», mas o apoio é garantido às autarquias ou não? É porque, quando se definem exigências às autarquias, quando se colocam às «costas» das autarquias responsabilidades acrescidas em relação às bibliotecas que elas próprias decidiram construir e manter, era importante que se garantissem os meios que o Governo, que o Estado central vai afectar às autarquias para que elas possam cumprir essas exigências.
Sr. Presidente, para terminar, eu gostaria, ainda, de deixar uma outra nota de objecção a estas soluções que o Bloco de Esquerda apresenta neste projecto de lei. De acordo com os n.os 2, 3 e 4 do artigo 13.º que definem o tipo de bibliotecas e o tipo de serviços a que cada concelho tem direito, em função do número de habitantes de que dispõe, no distrito de Évora, por exemplo, deixaríamos de ter as 12 bibliotecas municipais que temos actualmente e passaríamos a ter uma biblioteca municipal e 11 pólos de bibliotecas locais.
Ora, não nos parece que este seja um bom caminho para o futuro e para o desenvolvimento de uma rede nacional de bibliotecas públicas que tem de ser considerada como uma prioridade, em primeiro lugar, pelo Governo, garantindo que, naquilo que é o exercício de competências autónomas por parte das autarquias locais, estas dispõem do apoio do Governo que tem de ser, obviamente, garantido em lei às autarquias para que elas, quando decidem construir e instalar bibliotecas, o possam fazer com as condições que obviamente têm de ser exigidas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de começar por referir que o Bloco de Esquerda fez bem em relembrar o papel central das bibliotecas públicas na valorização de uma população e, honestamente, gostava de saudá-los por isso.
De facto, as bibliotecas são o garante de um acesso de toda uma população ao conhecimento. Quantas pessoas ainda hoje em dia não se lembram que o primeiro acesso que tiveram à literatura, ao conhecimento e

69 | I Série - Número: 039 | 15 de Janeiro de 2011Ora, para se perceber a dimensão da situação dou o exemplo do distrito de Évora, onde, das 12 bibliotecas municipais actualmente existentes, apenas duas foram construídas com base no Programa de Apoio às Bibliotecas Municipais e apenas essas duas estão integradas na Rede Nacional de Bibliotecas Públicas.
Assim, o projecto de lei do Bloco de Esquerda aquilo que propõe ao transpor para a letra da lei a generalidade das regras que estão definidas já hoje no Programa de Apoio às Bibliotecas Municipais é também integrar nesta rede as outras bibliotecas que, sendo elas próprias o resultado das decisões das opções políticas assumidas pelas autarquias, muitas delas autarquias CDU, acabam por estar sujeitas a condições completamente diferentes, que foram elas próprias resultado de decisões que em muitos casos, aliás, na generalidade dos casos, não foram apoiadas pelo Governo nem na sua construção, nem na garantia do seu funcionamento.
Portanto, definem-se, neste projecto de lei do Bloco de Esquerda, exigências muito claras em relação ao seu funcionamento e às condições que devem dispor, que não têm depois uma contrapartida naquilo que deve ser inevitavelmente um apoio por parte do Estado central, pelo que, deste ponto de vista temos uma preocupação com aquelas 111 bibliotecas municipais que não contaram com o apoio do Governo, que não contaram com o apoio do Estado central para a sua criação e instalação, mas que estariam sujeitas ao mesmo tipo de exigências que todas as outras, hoje, respeitam ou respeitariam.
Há, depois, uma outra objecção que temos relativamente ao projecto de lei do Bloco de Esquerda: é que o projecto é muito claro na definição das exigências, mas não é assim tão claro na definição dos conceitos. Falase em bibliotecas centrais, fala-se em bibliotecas locais, mas não se diz exactamente o que é que distingue umas e outras. Mais: definem-se com clareza exigências em relação ao funcionamento das bibliotecas, mas não se sabe exactamente com que meios é que as autarquias dão cumprimento a estas exigências que a lei definiria.
No artigo 13.º, o n.º 7 diz que «a implementação, a administração e o financiamento das bibliotecas e serviços bibliotecários da rede de bibliotecas portuguesas é da responsabilidade das respectivas autarquias, que contam com o apoio do Ministério da Cultura e também com o apoio do Programa de Apoio às Bibliotecas Municipais». Mas em que termos? Como é que este apoio é garantido? «Contam com o apoio», mas o apoio é garantido às autarquias ou não? É porque, quando se definem exigências às autarquias, quando se colocam às «costas» das autarquias responsabilidades acrescidas em relação às bibliotecas que elas próprias decidiram construir e manter, era importante que se garantissem os meios que o Governo, que o Estado central vai afectar às autarquias para que elas possam cumprir essas exigências.
Sr. Presidente, para terminar, eu gostaria, ainda, de deixar uma outra nota de objecção a estas soluções que o Bloco de Esquerda apresenta neste projecto de lei. De acordo com os n.os 2, 3 e 4 do artigo 13.º que definem o tipo de bibliotecas e o tipo de serviços a que cada concelho tem direito, em função do número de habitantes de que dispõe, no distrito de Évora, por exemplo, deixaríamos de ter as 12 bibliotecas municipais que temos actualmente e passaríamos a ter uma biblioteca municipal e 11 pólos de bibliotecas locais.
Ora, não nos parece que este seja um bom caminho para o futuro e para o desenvolvimento de uma rede nacional de bibliotecas públicas que tem de ser considerada como uma prioridade, em primeiro lugar, pelo Governo, garantindo que, naquilo que é o exercício de competências autónomas por parte das autarquias locais, estas dispõem do apoio do Governo que tem de ser, obviamente, garantido em lei às autarquias para que elas, quando decidem construir e instalar bibliotecas, o possam fazer com as condições que obviamente têm de ser exigidas.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de começar por referir que o Bloco de Esquerda fez bem em relembrar o papel central das bibliotecas públicas na valorização de uma população e, honestamente, gostava de saudá-los por isso.
De facto, as bibliotecas são o garante de um acesso de toda uma população ao conhecimento. Quantas pessoas ainda hoje em dia não se lembram que o primeiro acesso que tiveram à literatura, ao conhecimento e

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Óscar Gaspar
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Óscar Gaspar
S.E. DA SAÚDE
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

CLARA CARNEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

RUI PRUDÊNCIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Óscar Gaspar
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

VÂNIA JESUS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOSÉ FERREIRA GOMES
Deputado
Intervenção

MARQUES JÚNIOR
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

TERESA DAMÁSIO
Deputada
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CARLOS PÁSCOA GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

TERESA VENDA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELENA LOPES DA COSTA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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