Debates Parlamentares - Diário 039, p. 68 (2011-01-14)

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68 | I Série - Número: 039 | 15 de Janeiro de 2011

E eu pergunto: será que o Bloco de Esquerda visa responder, com este projecto de lei, a uma necessidade que foi evidenciada desde meados do século passado? Será que o Bloco de Esquerda acredita que os municípios vão encerrar as suas bibliotecas? Não é verdade. Será que o Bloco de Esquerda acredita que, depois de tanto esforço desenvolvido pelos municípios, eles estejam disponíveis para acabar com esta rede substituindo-a por outra e fechar as suas bibliotecas? Despedir pessoal? Também não acredita.
Este projecto já existe e foi criado há 25 anos. É um projecto de sucesso, é um projecto que orgulha o PSD, é um projecto que deve orgulhar os portugueses e é um projecto que foi lançado em 1986 — portanto, há 25 anos — num governo do Professor Cavaco Silva, por despacho da então Secretária de Estado da Cultura, Dr.ª Teresa Gouveia, e, na sequência de um relatório que ela própria encomendou a um grupo de trabalho no sentido de instituir uma rede nacional de leitura que tivesse por base uma rede municipal de bibliotecas de âmbito concelhio.
O primeiro objectivo deste programa, como a Sr.ª Deputada sabe tão bem como eu, era dotar todos os concelhos do País de uma biblioteca púbica, de acordo com os princípios e normas estabelecidos internacionalmente.
Tratava-se de uma tarefa difícil, pois, em Portugal, e como disse a Sr.ª Deputada, não existiam, na altura, praticamente bibliotecas que funcionassem de acordo com estes princípios — serviços diversificados para adultos e crianças, colecções abrangentes e em diferentes suportes, empréstimo domiciliário, etc.
Desde o início, este Programa baseou-se na criação de parcerias entre as Administrações Central e Local, que têm vindo a possibilitar a instalação e a modernização das bibliotecas, propriedade dos municípios.
A adesão das câmaras municipais a este Programa foi elevada e, passados 25 anos, já foram apoiados mais de 260 municípios do continente e das regiões autónomas, tendo sido já inauguradas cerca de 200 bibliotecas.
Este Programa tem vindo a desenvolver-se em estreita articulação entre a Administração Central e a Administração Local, com o mérito de uma efectiva descentralização e com grande esforço por parte das autarquias.
Em sentido contrário, o projecto de lei que hoje nos é apresentado pelo Bloco de Esquerda tem uma visão centralizadora, quer para a criação de novas bibliotecas quer para o funcionamento das bibliotecas já existentes, o que revela falta de confiança nos autarcas, que são quem, do nosso ponto de vista, melhor conhece as especificidades e as necessidades de todos os seus concelhos e dos seus cidadãos.
Contudo, lamentamos que esta discussão, hoje, se esteja a fazer à margem de um parecer prévio que deveríamos ter aqui, pois a Associação Nacional de Municípios sempre acompanhou esta questão. Como a Sr.ª Deputada sabe, esta Associação não se pronunciou. Portanto, hoje estamos aqui a discutir esta questão à margem de um parecer da Associação Nacional de Municípios.
Por outro lado, propõe-se ainda, com este projecto de lei, criar mais um — penso eu — instituto que, como muitos outros já existentes em diversas áreas, serviria para promover, conceber, estudar», enfim, o costume.
Por estes motivos, o PSD não vê necessidade de a Assembleia da República estar a legislar sobre esta matéria, porque não acredita que este Programa possa ser melhorado com um aumento da tutela por parte da Administração Central, nem pela substituição desta rede por uma outra rede.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a rede nacional de bibliotecas públicas foi criada em 1987 e enquanto rede foi criada com base num programa de apoio às bibliotecas municipais que permitiu, por todo o País, a construção de, até ao momento, 192 bibliotecas municipais.
E há uma primeira distinção que temos de fazer: é que a par destas 192 bibliotecas municipais, que integram a Rede Nacional de Bibliotecas Públicas construídas na base do tal Programa de Apoio às Bibliotecas Municipais, há mais 111 bibliotecas municipais que não integram a rede, porque foram elas próprias objecto de decisão das respectivas autarquias, quer em relação à sua construção, quer em relação ao seu funcionamento, quer em relação às condições que elas prestam e disponibilizam aos respectivos munícipes.

68 | I Série - Número: 039 | 15 de Janeiro de 2011E eu pergunto: será que o Bloco de Esquerda visa responder, com este projecto de lei, a uma necessidade que foi evidenciada desde meados do século passado? Será que o Bloco de Esquerda acredita que os municípios vão encerrar as suas bibliotecas? Não é verdade. Será que o Bloco de Esquerda acredita que, depois de tanto esforço desenvolvido pelos municípios, eles estejam disponíveis para acabar com esta rede substituindo-a por outra e fechar as suas bibliotecas? Despedir pessoal? Também não acredita.
Este projecto já existe e foi criado há 25 anos. É um projecto de sucesso, é um projecto que orgulha o PSD, é um projecto que deve orgulhar os portugueses e é um projecto que foi lançado em 1986 — portanto, há 25 anos — num governo do Professor Cavaco Silva, por despacho da então Secretária de Estado da Cultura, Dr.ª Teresa Gouveia, e, na sequência de um relatório que ela própria encomendou a um grupo de trabalho no sentido de instituir uma rede nacional de leitura que tivesse por base uma rede municipal de bibliotecas de âmbito concelhio.
O primeiro objectivo deste programa, como a Sr.ª Deputada sabe tão bem como eu, era dotar todos os concelhos do País de uma biblioteca púbica, de acordo com os princípios e normas estabelecidos internacionalmente.
Tratava-se de uma tarefa difícil, pois, em Portugal, e como disse a Sr.ª Deputada, não existiam, na altura, praticamente bibliotecas que funcionassem de acordo com estes princípios — serviços diversificados para adultos e crianças, colecções abrangentes e em diferentes suportes, empréstimo domiciliário, etc.
Desde o início, este Programa baseou-se na criação de parcerias entre as Administrações Central e Local, que têm vindo a possibilitar a instalação e a modernização das bibliotecas, propriedade dos municípios.
A adesão das câmaras municipais a este Programa foi elevada e, passados 25 anos, já foram apoiados mais de 260 municípios do continente e das regiões autónomas, tendo sido já inauguradas cerca de 200 bibliotecas.
Este Programa tem vindo a desenvolver-se em estreita articulação entre a Administração Central e a Administração Local, com o mérito de uma efectiva descentralização e com grande esforço por parte das autarquias.
Em sentido contrário, o projecto de lei que hoje nos é apresentado pelo Bloco de Esquerda tem uma visão centralizadora, quer para a criação de novas bibliotecas quer para o funcionamento das bibliotecas já existentes, o que revela falta de confiança nos autarcas, que são quem, do nosso ponto de vista, melhor conhece as especificidades e as necessidades de todos os seus concelhos e dos seus cidadãos.
Contudo, lamentamos que esta discussão, hoje, se esteja a fazer à margem de um parecer prévio que deveríamos ter aqui, pois a Associação Nacional de Municípios sempre acompanhou esta questão. Como a Sr.ª Deputada sabe, esta Associação não se pronunciou. Portanto, hoje estamos aqui a discutir esta questão à margem de um parecer da Associação Nacional de Municípios.
Por outro lado, propõe-se ainda, com este projecto de lei, criar mais um — penso eu — instituto que, como muitos outros já existentes em diversas áreas, serviria para promover, conceber, estudar», enfim, o costume.
Por estes motivos, o PSD não vê necessidade de a Assembleia da República estar a legislar sobre esta matéria, porque não acredita que este Programa possa ser melhorado com um aumento da tutela por parte da Administração Central, nem pela substituição desta rede por uma outra rede.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a rede nacional de bibliotecas públicas foi criada em 1987 e enquanto rede foi criada com base num programa de apoio às bibliotecas municipais que permitiu, por todo o País, a construção de, até ao momento, 192 bibliotecas municipais.
E há uma primeira distinção que temos de fazer: é que a par destas 192 bibliotecas municipais, que integram a Rede Nacional de Bibliotecas Públicas construídas na base do tal Programa de Apoio às Bibliotecas Municipais, há mais 111 bibliotecas municipais que não integram a rede, porque foram elas próprias objecto de decisão das respectivas autarquias, quer em relação à sua construção, quer em relação ao seu funcionamento, quer em relação às condições que elas prestam e disponibilizam aos respectivos munícipes.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Óscar Gaspar
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Óscar Gaspar
S.E. DA SAÚDE
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

CLARA CARNEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

RUI PRUDÊNCIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Óscar Gaspar
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

VÂNIA JESUS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOSÉ FERREIRA GOMES
Deputado
Intervenção

MARQUES JÚNIOR
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

TERESA DAMÁSIO
Deputada
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CARLOS PÁSCOA GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

TERESA VENDA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELENA LOPES DA COSTA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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