35 | I Série - Número: 040 | 20 de Janeiro de 2011

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Heitor Sousa, agradeço-lhe as perguntas que deixou e a sua participação neste debate que, penso, preocupa a todos e que, por maioria de razão, deveria preocupar também o Governo e o próprio Partido Socialista, o que não é certo que aconteça, mas deveria acontecer.
O Sr. Deputado perguntou-me se esta situação é obra do Pai Natal. Obra do Pai Natal, Sr. Deputado, não é com certeza, até porque o Pai Natal, normalmente, só faz coisas boas, agrada às crianças e é simpático.
Portanto, o senhor pode embirrar com o Pai Natal por causa daquele anúncio da Coca-Cola, mas essa já é outra preocupação, que compreendemos e respeitamos no Bloco de Esquerda, mas que não tem a ver com este assunto em concreto.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — É por isso que o CDS acredita no Pai Natal!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Deixe lá de dizer mal do Pai Natal, Sr. Deputado! Diz também o Bloco de Esquerda que o problema nesta matéria tem a ver com uma decisão, pela qual o CDS tem «responsabilidades de chumbo». Não creio que o CDS tenha «responsabilidades de chumbo» e creio, de resto, que fazer essa acusação pode conduzir à conclusão de que seriam os senhores, pelo contrário, que poderiam ter «pés de barro».

Aplausos do CDS-PP.

É que essa é uma acusação de quem acha que não deveria haver mercado. Mas, repare: eu não acho que não deva haver mercado; o que acho é que o problema aqui é não o de dever ou não haver mercado mas, sim, o de não haver efectivamente mercado. O problema é que criámos um sistema potencialmente liberal, um sistema que deveria ser de concorrência, em que tudo apontaria para que, existindo verdadeira concorrência, como é normal, os preços deveriam descer, mas o que estamos a verificar é que não há efectiva concorrência.
Portanto, temos aqui uma divisão, mas a conclusão é a mesma. Assim, o que gostaria era que todos, os senhores e todas as bancadas, se juntassem a nós, nesta ideia fundamental: temos de exigir que haja concorrência! Temos de saber, como o senhor referiu e eu também, se o facto de ser uma mesma entidade que tem, logo à partida, a refinação, depois, a distribuição e, por último, predominância na comercialização, não obsta a que haja concorrência, a que essa concorrência possa efectivamente operar-se.
E repare que há uma falha que o CDS já denunciou — denúncia essa na qual o Governo, posteriormente, através do Sr. Secretário de Estado Carlos Zorrinho, até reconheceu termos razão — , mas que, até agora, não foi corrigida. Estou a falar do diploma que estabelece os princípios gerais relativos à organização e funcionamento do sistema petrolífero nacional, o qual deveria ter sido regulamentado para os vários sectores.
Só que foi-o para o gás, foi-o para a electricidade, mas nunca o foi para o sector dos combustíveis. Esta é uma falha fundamental, porque essa regulamentação seria um primeiro passo para garantir, em todos os campos, desde a refinação até à comercialização final, a existência de uma efectiva concorrência.
Pergunta-me o Sr. Deputado: há cartelização de preços? Pode afirmá-lo peremptoriamente? Não. Só posso afirmar o mesmo que qualquer pessoa que circula nas auto-estradas pode: basta olhar para os painéis para chegar a conclusões muito simples e muito óbvias, isso qualquer pessoa vê. Posso afirmar que estão ao telefone a combinar? Não posso. Mas fica uma ideia clara: a de que, havendo uma posição completamente dominante no mercado, basta a fixação de preços por parte dessa posição dominante para que os outros, automaticamente, não tendo acesso à matéria-prima, se encostem, a sigam e isso determine o mesmo aumento de preços.
Basicamente, é isto que podemos denunciar. Mas vamos, como lhe disse há pouco, passar a uma fase mais conclusiva. Vamos insistir num estudo — e não ç mais um Livro Branco»

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira passar à fase conclusiva, Sr. Deputado, pois já terminou o tempo de que dispunha.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Vou concluir, Sr.ª Presidente.