36 | I Série - Número: 040 | 20 de Janeiro de 2011

Como dizia, vamos insistir aqui na elaboração de um estudo detalhado e medidas concretas que exijam concorrência e baixa de preços.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, trouxe o Sr. Deputado novamente a debate neste Plenário um grave problema da economia portuguesa — e não é por acaso que o Grupo Parlamentar do PCP fez declarações políticas sobre este mesmo tema em Outubro e, mais recentemente, em Dezembro.
Gostaria de começar por saber se estamos de acordo em que este problema não é um problema dos impostos, mesmo que os impostos agravem o problema dos preços, em Portugal. É que, na generalidade, quer a gasolina quer o gasóleo, têm, em Portugal, preços, antes do lançamento dos impostos, superiores aos preços similares dos mesmos produtos na grande maioria dos países europeus. Os impostos agravam o problema, mas não são a raiz da questão.
As causas deste problema, como temos dito aqui várias vezes, são fundamentalmente duas: uma, é a do cartel das empresas petrolíferas na Europa, que fixam os índices Platts de Roterdão, com a maior das opacidades, sem ninguém saber como isso é feito — e parece que nem sequer é grande preocupação da Comissão sabê-lo, porque, interrogado o Comissário da Concorrência, na semana passada, nesta Assembleia, ele não foi capaz de nos dizer nada sobre esta matéria; a outra está ligada à estrutura oligopolista do sector petrolífero, em Portugal.
E, nesta matéria, o CDS pode criticar as consequências, mas tem «culpas no cartório», como têm o PSD e o PS.
Esta situação é o resultado de quatro reestruturações do sector energético, levadas a cabo nos últimos 20 anos e dirigidas pelos seguintes ex-Ministros: Mira Amaral, do PSD; Pina Moura, do PS; Carlos Tavares, do PSD; Manuel Pinho, do PS. Estas quatro reestruturações que privatizaram e liberalizaram o mercado da energia — e não apenas o mercado do sector dos combustíveis — são as responsáveis pela situação que o País enfrenta, com os elevados preços da energia, quer dos combustíveis, quer da energia eléctrica, quer do gás natural.
Assim sendo, é estranho que o Deputado José Eduardo Martins, do PSD, ou o Deputado Telmo Correia, do CDS-PP, clamem, hoje, por concorrência. Como é possível que, ao fim destas quatro reestruturações, para aumentar a concorrência, para fazer funcionar o mercado nestes sectores, estejamos perante uma situação de estruturas monopolistas que impõem preços monopolistas, penalizando gravemente a competitividade da economia nacional? E, Sr. Deputado Telmo Correia,»

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Vou concluir, Sr.ª Presidente.
Sr. Deputado Telmo Correia, depois de tudo aquilo que sabemos, o que os senhores vêm hoje aqui propor é mais um estudo de 300 ou 400 páginas da Autoridade da Concorrência, para ela chegar, inevitavelmente, ao óbvio, ou seja, que não há cartel, em Portugal?! É que é isto que o novo estudo vai determinar, funcionando com as regras e no enquadramento legislativo a que as quatro reestruturações energéticas, em Portugal, inevitavelmente conduziram.
Não, Sr. Deputado, é necessário um outro tipo de intervenção! É necessário que o Estado intervenha, impondo preços de energia — nos combustíveis, na electricidade e no gás natural — que sejam compatíveis com a competitividade da economia nacional e com o poder de compra dos portugueses.

Aplausos do PCP.