22 | I Série - Número: 073 | 21 de Abril de 2011

Aplausos do CDS-PP.

O que é confrangedor nesta ladainha, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é que os socialistas acham que basta encher a boca com o Serviço Nacional de Saúde para fingir que o estão a defender. Mas não basta! E os portugueses já compreenderam que não é por se gritar mais alto pelo Serviço Nacional de Saúde que ele se torna mais sustentável e o nosso país mais independente de ajudas externas.
O que importa também dizer, Sr.as e Srs. Deputados, é que para garantir o Serviço Nacional de Saúde, que só as Sr.as e os Srs. Deputados do Partido Socialista é que querem desmantelar… E não venham dizer que, por exemplo, o CDS quer acabar com o Serviço Nacional de Saúde. Não queremos! Não queremos! Mas, para o salvar, temos a consciência de que é necessário fazer reformas, reformas essas que os senhores não tiveram coragem de fazer, quer coragem ideológica, quer coragem de facto.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Não tiveram coragem ideológica, porque os senhores, mais uma vez, acham que, lá por se chamar Serviço Nacional de Saúde, o prestador tem de ser, necessariamente, e sempre, público.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pronto, já estragou tudo!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Ora, isso não é verdade!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — O Sr. Secretário de Estado sabe perfeitamente que, se não fosse a vossa teimosia ideológica, já podiam ter celebrado as convenções com a União das Misericórdias há um ano atrás e, durante este ano, já podiam ter sido feitas vários milhares de consultas e de cirurgias.

Aplausos do CDS-PP.

O que caracteriza este Governo é ser forte com os fracos e fraco com os fortes. Os senhores, ao longo deste ano, não se preocuparam, por um segundo sequer, com as pessoas que estavam à espera de cirurgias.
Não! Queriam estar comodamente assentes nos vossos princípios ideológicos do SNS, como se, neste momento, o SNS fosse verdadeiramente universal, quando há 700 000 pessoas sem médico de família, como se houvesse, de facto, equidade, quando as pessoas esperam meses e anos por uma consulta de especialidade ou por uma cirurgia, ou como se fosse verdadeiramente tendencialmente gratuito, quando um quarto dos portugueses já recorre a seguros de saúde pagos directamente do seu bolso, porque tem medo de que o SNS não chegue.
O Sr. Secretário de Estado há-de ter visto um estudo do Parlamento Europeu que diz que os portugueses são, em toda a Europa, quem mais despende directamente do seu bolso em medicamentos. Isto é que é ser tendencialmente gratuito?! Portanto, o vosso apego ideológico a palavras que cabem em todo o papel e em todos os discursos nada tem a ver com a realidade.
E quais eram as reformas que se impunham e que os senhores não tiveram a coragem de fazer? Não tiveram coragem de reduzir os conselhos de administração, como o CDS propôs;… Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — … não tiveram coragem de reduzir os cargos de direcção e tudo o que isso acarreta em termos de despesas para o Estado; não tiveram coragem, volto a dizer, de alargar as convenções, para que houvesse uma máxima utilização dos recursos disponíveis em Portugal; não tiveram