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27 | I Série - Número: 073 | 21 de Abril de 2011

notícias genéricas, que a realidade se encarrega de desmentir, porque os nossos serviços públicos de saúde estão em condições de dar a resposta de que os portugueses necessitam e sempre esperaram.
Em matéria de execução orçamental, Sr.as e Srs. Deputados, estamos muito tranquilos.
Naturalmente que é nas despesas de maior volume que tem de incidir o maior esforço de poupança orçamental. Nem poderia ser de outra forma. Mais de metade da despesa do Serviço Nacional de Saúde representa despesa com pessoal. Não é possível imaginar contenção orçamental na área do Serviço Nacional de Saúde sem alguma contenção no domínio do pessoal, e esta contenção resulta apenas da aplicação de uma medida com a qual alguns dos Srs. Deputados poderão estar em desacordo, legitimamente, mas que é a medida da redução dos salários na função põblica acima dos 1500 €. Recordo que não se tratou de uma redução indiscriminada; tratou-se de uma redução progressiva e que atingiu 10% só para quem tem salários superiores a 1500 €. Evidentemente que, no sector da saõde, que ç um sector de grande qualificação profissional, o impacto da redução salarial foi de cerca de 6,4%.
O mesmo se passa em relação à rubrica sobre os medicamentos, a qual, devo dizer, Sr.as e Srs. Deputados, julguei que seria motivo de satisfação. Pensei que os Srs. Deputados, que tanto criticam o Governo pelo excesso de despesa com medicamentos, desta vez ficassem satisfeitos com o facto de se ter diminuído significativamente a despesa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — À custa das pessoas!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — «À custa das pessoas», dizem os senhores, porque não há dado nenhum que o confirme. Pelo contrário!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ai não?!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — É a vossa especulação habitual! Gostaria de afirmar que, tanto quanto é do conhecimento do Ministério da Saúde, não há qualquer pedido de fraldas, de leite, de medicamentos em nenhum serviço hospitalar. Há um único caso descrito, no Hospital de Cascais, que está a ser investigado, de uma senhora que fez uma queixa de que lhe foi pedido um medicamento. Mas temos de dar a oportunidade ao hospital de se justificar, como é normal num Estado de direito. Portanto, Srs. Deputados, há uma única queixa conhecida. O resto são afirmações de natureza geral, que não encontram qualquer comprovação na prática, ou seja, não conseguimos encontrar depoimento algum que as ligue a um serviço em concreto.
Em matéria de recrutamento de médicos, este Governo está particularmente à vontade. No que diz respeito às entradas nas faculdades de medicina, as vagas aumentaram de 1100, em 2004, para 1700, em 2009 e 2010 — o maior número de sempre no nosso país! Nunca entraram 1700 alunos por ano num curso de medicina. Criámos um novo curso na Universidade do Algarve, que já vai no segundo ano, para dar resposta à situação mais difícil do sul do País, e criámos um novo curso na Universidade de Aveiro, que vai começar a funcionar em Setembro. Já referi que aumentámos três vezes o número de médicos em formação especializada na área de medicina geral e familiar. Portanto, Srs. Deputados, estamos muito à vontade.
Naturalmente que, neste período transitório de dois ou três anos em que há dificuldade, temos de recorrer a um conjunto de medidas de facilitação, como é o caso da contratação de médicos portugueses que queiram adiar a antecipação de reforma, de médicos reformados depois do seu tempo e também a contratação de alguns médicos no estrangeiro.
Em relação a este aspecto, Sr. Deputado José Gusmão, quero sossegá-lo dizendo que dos catorze médicos uruguaios que vieram para o INEM, doze continuam em actividade no INEM e dois voltaram para o Uruguai. Dos 44 médicos cubamos que vieram em 2009, 35 ou 36 continuam em actividade no Alentejo e no Algarve. Os 42 médicos colombianos que começaram esta semana ainda cá estão e espero que continuem cá todos durante os três anos do seu contrato. Trata-se de um período de três anos de contrato, que visa precisamente vir a deixar esses lugares vagos para que os médicos portugueses que estão em formação em grande quantidade, possam ocupá-los quando for a altura própria.

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