23 DE MARÇO DE 2012

11

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Relativamente às taxas moderadoras, ponto também por si aflorado,

quero lembrar-lhe, Sr. Deputado António Serrano, que realmente há mais 800 000 portugueses que têm

acesso às ditas taxas — e V. Ex.ª não falou desse assunto. Esse problema não foi resolvido pelo seu governo,

mas este Governo conseguiu que mais 800 000 portugueses, precisamente os mais fragilizados, tivessem

acesso a essas taxas moderadoras.

Aplausos do CDS-PP.

Quero ainda lembrar-lhe que os hospitais do SNS vão partir com dívida a zero e também, como ontem lhe

transmiti a boa notícia, que se conseguiu retirar dos fundos da banca, depois de negociações com a troica,

1500 milhões de euros para se começar, a partir do dia 1 de Abril, a pagar a dívida, de 3000 milhões de euros,

que, repito, VV. Ex.as

deixaram ao SNS.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Vou terminar já, Sr.ª Presidente.

Por fim, quero fazer-lhe uma pergunta, olhos nos olhos — e agradeço que olhe para mim, Sr. Deputado:

acredita, ou não, que o Governo está a tentar salvar o Serviço Nacional de Saúde, que os senhores deixaram

com uma dívida incomportável? É só esta pergunta que queria fazer-lhe, Sr. Deputado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António Serrano, proponho aqui um debate, que

creio ser fundamental para o País, sobre o futuro do Serviço Nacional de Saúde.

Como já foi apontado, fez-nos aqui um conjunto de propostas de eixos de debate que devemos analisar. A

saber, as questões do transporte de doentes, da política do medicamento, das listas de espera, dos cuidados

primários de saúde, do acesso e das taxas moderadoras.

Sr. Deputado, o Partido Socialista deve apresentar, sobre o Serviço Nacional de Saúde, todas as iniciativas

e suscitar todo o debate. É verdade que, no passado, sobre estas várias matérias, houve «tiros certeiros» —

nomeadamente, o programa das unidades de cuidados de saúde primários, criadas nos governos do Partido

Socialista, mas que não viram o seu caminho levado até ao fim —, mas, em muitas matérias, como aqui já foi

apontado — designadamente na questão das taxas moderadoras como critério de acesso aos cuidados de

saúde, na questão do transporte de doentes, na política do medicamento, nas listas de espera —, o Partido

Socialista tem um historial e uma memória que não são dos melhores.

Portanto, Sr. Deputado, hoje, quando estamos confrontados com uma política que pretende, pura e

simplesmente, estrangular o Serviço Nacional de Saúde por falta de financiamento e, assim, reduzi-lo, apenas

e só, àqueles que não têm qualquer possibilidade de escolha no mercado e, com esta política, criar um

mercado de saúde, é necessário que o Partido Socialista dê um passo em frente e assuma que a questão do

financiamento das políticas públicas de saúde é um critério determinante para qualificar um serviço público

que é democracia. Isto significa, Sr. Deputado, olhar para o Memorando da troica e dizer que há aspetos que

não podem ser aplicados no atual contexto, porque eles significam, na prática, eliminar direitos sociais. O

direito à saúde, um direito constituinte da nossa democracia, está colocado em causa com esta política da

troica.

Por isso, Sr. Deputado, não posso deixar de lhe colocar uma questão que tem a ver com o seguinte: hoje,

hoje mesmo, centenas de milhares de trabalhadores fazem uma greve, que é uma greve geral, é uma greve

política, que quer dizer ao Governo que este é um caminho insustentável.

Creio que não é possível ao Partido Socialista passar pelo debate, hoje, em Plenário, na Assembleia da

República, sem ter uma palavra sobre esses trabalhadores que estão em greve, sobre esse ato político de