27 DE NOVEMBRO DE 2012

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Estas instituições são, hoje, o esteio de muitas famílias, apoiando idosos e crianças, jovens em risco e

alguns deficientes. Estas instituições suportam hoje o tecido mais frágil da nossa sociedade e é por isso que

todas as pequenas ajudas somadas formam um esforço sensível e visível de ajuda aos mais carenciados.

É por isso digno de nota este desagravamento do IVA para instituições cujo serviço, no sentido mais nobre

do termo, é cerzir para nunca deixar rasgar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Passamos ao artigo 238.º — Contribuição sobre o setor bancário.

Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Encarnação, do PSD.

O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: A

presente proposta de aditamento, apresentada pelos partidos da maioria parlamentar, tem um objetivo muito

simples e concreto, o de assegurar e proporcionar a todos os consumidores o acesso aos chamados

combustíveis low cost em todo e qualquer posto de abastecimento.

Numa altura de extremas dificuldades que todos atravessam, em anos em que os preços da gasolina

sobem sempre mais do que descem, não haverá ninguém que consiga perceber por que é que só alguns

postos de abastecimento têm este tipo de combustíveis de baixo preço, não haverá ninguém que perceba por

que é algum grupo económico possa estar contra uma medida destas.

Esta não é uma medida para fazer política, é uma medida para introduzir justiça e eliminar a especulação,

é uma medida justa mas que, infelizmente, tem de ser tomada por via legislativa, já que a maior parte dos

grandes grupos económicos deste setor parece andar distraída, parece não querer ver que o consumo desta

gama de combustíveis tem sempre crescido ao longo destes últimos anos e que as longas filas que se formam

nos poucos postos de abastecimento que o têm são um forte sinal das necessidades e das opções diárias de

cada um.

Se estes grupos económicos não mudam a sua forma de pensar ou de agir, cá estaremos nós para o fazer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, para os artigos 239.º a 244.º não há pedidos de palavra, pelo que

entramos no Capítulo XX — Normas finais e transitórias, artigo 245.º — Norma interpretativa.

O Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do BE, inscreveu-se para intervir sobre ele.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, de facto, inscrevi-me para intervir sobre um novo

artigo, o artigo 245.º-A, relativo a uma contribuição extraordinária sobre a margem de solvência, que se

encontra inserido neste capítulo da proposta de lei porque se trata de uma contribuição extraordinária, com

caráter transitório e único.

O Bloco de Esquerda propõe que as seguradoras ou as entidades gestoras de fundos de pensões tenham

sobre a sua margem de solvência, sobre o seu lucro na gestão dos fundos de pensões uma contribuição

extraordinária, no ano de 2013, de 7%.

Esta proposta encerra o conjunto global de propostas do Bloco de Esquerda, mostrando que há alternativas

à política do Governo, alternativas que, defendendo a economia, defendem os salários, as pensões e as

famílias e, por isso, também criam emprego na economia. Não há, por isso, uma inevitabilidade na

austeridade, mas, sim — bem o vimos neste debate orçamental —, um fanatismo de um Governo que, devoto

da austeridade, quer mergulhar o País no terceiro ano de recessão e no quinto ano de destruição do emprego.

Ora, para isso o Governo não conta com o Bloco de Esquerda, que apresentou alternativas e irá bater-se,

sempre, para que o futuro do País não seja a destruição que o Governo quer que seja.

Aplausos do BE.