I SÉRIE — NÚMERO 44

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Segue-se o requerimento, apresentado pelo PSD, pelo PS, pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda, solicitando

a baixa à Comissão de Agricultura e Mar, sem votação, para nova apreciação pelo prazo de 30 dias, dos

projetos de resolução n.os

867/XII (3.ª) — A revitalização do montado e a importância de uma dinâmica

concertada, por parte da sociedade civil, criada pelo Livro Verde para os Montados (PS), 882/XII (3.ª) —

Recomenda ao Governo medidas de proteção e valorização do montado (sobreiro e azinheira) (BE), 886/XII

(3.ª) — Recomenda ao Governo o cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.º 26/2007 —

Defender o montado, valorizar a fileira da cortiça (PCP) e 917/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo medidas

que protejam o montado (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 485/XII (3.ª) — Reposição dos feriados

nacionais abolidos (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de OS Verdes e a abstenção do Deputado do CDS-PP José Ribeiro e Castro.

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, pretendia informar a Mesa de que apresentarei

uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado.

Sr.ª Deputada Odete João, faça favor.

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista

apresentará, sobre este projeto de lei, uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputada.

Sr. Deputado Paulo Mota Pinto, faça favor.

O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Sr.ª Presidente, é só para anunciar que apresentarei uma declaração de

voto sobre um destes feriados.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos prosseguir com a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 281/XII (2.ª) — Determina a

reabertura da possibilidade de requerer a reintegração ao abrigo do Decreto-Lei n.º 173/74, de 26 de abril

(BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 479/XII (3.ª) — Revogação das taxas

moderadoras e definição de critérios de atribuição do transporte de doentes não urgentes (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes e a abstenção da Deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos.