I SÉRIE — NÚMERO 20

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numa política geral que este Governo tem seguido de apoio às pessoas que, efetivamente, estão em maiores

dificuldades, às pessoas mais necessitadas e mais carenciadas.

Bem pode a oposição desvalorizar as políticas sociais que este Governo, em momentos de tremenda

dificuldade, tem seguido. Não vale a pena tentarem esconder a verdade, tentarem esconder o «sol com a

peneira». O que é facto é que foi este Governo que, muito ou pouco, teve consideração pelas pessoas com as

pensões mais baixas e, pelo quarto ano consecutivo, sobe as pensões mínima, social e rural.

Foi este Governo que, de entre todos os países intervencionados — que, por coincidência, tinham sido

levados à falência por governos e governações socialistas —, mais conseguiu conter o avanço da pobreza. Foi

em Portugal e com as políticas sociais deste Governo que mais se combateu o avanço da pobreza.

Dos países da União Europeia, Portugal foi aquele em que houve um maior recuo da taxa de desemprego

e um maior crescimento económico. Foi no terreno, em concreto na economia, que se criaram mais 200 000

novos postos de trabalho e não em discursos feitos aqui, no Parlamento, como era hábito do anterior Governo

socialista.

Portanto, é muito fácil os senhores desvalorizarem a ação social deste Governo, mas o que é facto é que

os resultados estão no terreno: com estas políticas do Governo e com as políticas de retoma da atividade

económica, Portugal conseguiu dar a volta e há 20 meses consecutivos que tanto os índices de emprego, de

empregabilidade, como de população ativa, como de crescimento económico estão a evoluir favoravelmente e,

com eles, a diminuição da taxa de desemprego e da situação de carência em que se encontram os

portugueses O resto, meus senhores, é folclore — um comunista e outro eleitoralista, da oposição.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Não há mais inscrições para este artigo, pelo que passamos ao artigo 117.º-A —

Aumento do valor do abono de família.

Estão já inscritos vários Srs. Deputados.

Pelo PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: Sabemos hoje que a opção do Governo de cortar nas políticas sociais três vezes mais do que

estava previsto no Memorando inicial custou ao País, aos portugueses e às famílias um aumento real da

pobreza.

Em Portugal, a pobreza real aumentou nas famílias com filhos, nos trabalhadores, nos idosos.

No entanto, se a pobreza aumentou em todos os grupos, o grupo onde a pobreza mais aumentou foi no

das crianças e jovens, cujo risco de pobreza atingiu os 30,9%.

O Governo tentou convencer os portugueses que cortava mais do que o previsto nas políticas sociais mas

que o apoio às pessoas e às famílias, desde logo às mais carenciadas, estaria garantido pelo Plano de

Emergência Social.

Pois bem, Sr.as

e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, o Plano de Emergência Social e as

opções políticas do Governo têm no aumento dramático da pobreza infantil a maior e mais inaceitável prova do

seu rotundo falhando. Falhanço que não se resume às consequências de termos mais crianças e jovens

pobres em Portugal, porque se estas crianças e jovens não forem apoiados, hoje, para terem maior igualdade

de oportunidades no seu crescimento pessoal e escolar, serão os adultos pobres de um País mais pobre, no

futuro.

Sr.as

e Srs. Deputados, as propostas que o PS apresenta, aqui, hoje, de aumento do abono de família pela

atualização do primeiro, segundo e terceiro escalões e pela majoração do abono de famílias para as famílias

numerosas e monoparentais, aumento que também se reflete no abono pré-Natal, são propostas responsáveis

ponderadas e equilibradas.

São propostas de hoje para responder à realidade insustentável e inaceitável do aumento da pobreza

infantil, mas são também propostas que não desistem do nosso futuro coletivo.

Combater a pobreza infantil, hoje, é a melhor garantia de um Portugal com melhores condições e mais

desenvolvido, no futuro.