28 DE MAIO DE 2015

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Quanto às perguntas concretas que os Srs. Deputados colocaram, começo por responder ao Sr. Deputado

João Oliveira.

Mais uma vez, aquilo que está no Programa de Estabilidade é o compromisso de um impacto positivo de

600 milhões de euros sobre a conta da segurança social, com a combinação entre receita e despesa, que

pode ficar com novas receitas, havendo consenso idealmente com todos os partidos, mas com maior peso do

maior partido da oposição. É isso que está dito e escrito e que tem sido sistematicamente repetido.

Portanto, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, não há nenhuma decisão, não há nenhum desenho de corte de

reformas.

Não vale a pena continuarem a agitar o «papão» para fugirem à discussão daquilo que é verdadeiramente

importante, que é haver um consenso sobre a reforma da segurança social, a bem de todos. E o Partido

Socialista, que tem propostas que só agravam o problema, recusa sentar-se connosco antes das eleições

naquela que seria uma atitude verdadeiramente responsável, para nos apresentarmos a eleições com uma

proposta consensualizada que pudesse ser discutida com os parceiros sociais e que, essa sim, pudesse

verdadeiramente trazer informação, tranquilidade e capacidade de os portugueses votarem plenamente

informados.

Reiteramos o que dissemos e estamos disponíveis para nos sentar, hoje, se for o caso, à procura dessa

solução para a sustentabilidade da segurança social.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, começo por

referir algo que me parece muito estranho: o Bloco de Esquerda, o PCP e o Partido Ecologista «Os Verdes»

colocaram questões à Sr.ª Ministra depois da sua intervenção. O PS não colocou — aparentemente está

completamente esclarecido sobre esta matéria —, pelo que começamos por estranhar esta posição de silêncio

do Partido Socialista.

É que o debate de hoje deve ser marcado sobretudo por dois princípios, dois valores: a verdade e a

coragem.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Ora!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sobre a questão da verdade do sistema de pensões que temos em Portugal,

temos um sistema de repartição que funciona bem se houver um aumento significativo da economia, criação

de emprego, baixa do desemprego e equilíbrio a nível demográfico, situações que, em Portugal, há alguns

anos não têm acontecido.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Pois não! É austeridade!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Por outro lado, funciona bem se houver saldos no sistema de segurança social.

Pois bem, em 2007 houve um défice de 135 milhões de euros; em 2009, de 217 milhões de euros; e em 2010

de 123 milhões de euros. Isto é, antes da crise já havia défice no sistema previdencial da segurança social.

Claro que quando o Governo tomou posse, para suprir este défice introduziu 4600 milhões de euros para

que a situação fosse sustentável.

Mas também é preciso dizer a verdade às pessoas: os responsáveis do Partido Socialista não venham

agitar «papões», falem a verdade às pessoas e aos contribuintes. O sistema, tal como está, é insustentável. O

sistema só iria romper em 2015, de acordo com os anúncios que o Sr. Deputado Vieira da Silva fazia há uns

anos. Agora, o tempo é bem mais curto; já não dá até 2050 Mais: a manutenção de um sistema de pensões

que pague os atuais pensionistas e não defraude os atuais contribuintes e futuros pensionistas é um propósito

que todos assumimos.