2 DE JULHO DE 2015
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Passamos à apreciação da petição n.º 487/XII (4.ª) — Apresentada por Duarte Alvelos Bénard da Costa e
outros, solicitando à Assembleia da República a tolerância para a não utilização do Acordo Ortográfico de
1990 nos exames nacionais.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Enes.
O Sr. Carlos Enes (PS): — Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Começo por saudar os peticionários,
que trouxeram a este Plenário um tema que tem vindo a ser debatido aqui em vários momentos.
Ainda nesta Legislatura, foi criado um Grupo de Trabalho para o Acompanhamento da Aplicação do Acordo
Ortográfico que trabalhou afincadamente, recebendo contributos orais e escritos de numerosas personalidades
e instituições. As votações feitas neste Plenário pronunciaram-se favoravelmente à aplicação do Acordo
Ortográfico, por larga maioria, incluindo os protocolos modificativos que se seguiram.
A aplicação do Acordo tem sido efetuada numa transição sem ruturas, cumprindo o que havia sido
planeado. A grande preocupação esteve centrada no ensino básico e secundário e tudo tem decorrido dentro
da normalidade.
Ainda este ano, por altura dos exames acabados de realizar, constatou-se que o conteúdo desta petição
nem sequer foi alvo de qualquer reparo por parte das dezenas de alunos que se pronunciaram nos meios de
comunicação.
Se a nível do nosso País o percurso vem sendo feito sem sobressaltos, surgiram recentemente novos
dados que evidenciam o empenho dos outros países em prosseguir a caminhada.
A plataforma do Vocabulário Ortográfico Comum (VOC), executada por uma vasta equipa com
especialistas de todos os países, foi formalmente aprovada e assumida pela CPLP, em declaração conjunta na
Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo, em Díli, em julho de 2014, sendo publicamente apresentada na
sede da CPLP, em 19 de fevereiro de 2015.
Os Vocabulários Ortográficos Nacionais (VON), em número de cinco (Portugal, Brasil, Cabo Verde, Timor-
Leste e Moçambique), vão ser lançados na plataforma este mês, sistematizando as regras na forma acordada
pelos países participantes.
Em Moçambique, parece ter-se desbloqueado a questão da ratificação no Parlamento, a que se seguirá a
aplicação no mesmo país.
Angola será o único país que ainda não ratificou, mas, tanto quanto sabemos, convocou uma sessão sobre
o Acordo Ortográfico para outubro deste ano.
Mais ainda: no Brasil, por exemplo, o período de transição termina a 31 de dezembro deste ano, mas o
Acordo Ortográfico já há anos que é obrigatório em todos os exames escolares, sem nota de qualquer
problema.
Em Cabo Verde, será aplicado este ano nos 1.º e 2.º anos de escolaridade.
Na reunião do último Conselho Científico do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), que é um
órgão da CPLP, o Acordo Ortográfico já nem foi assunto em discussão, tendo as preocupações sido
canalizadas para os projetos futuros, construídos com base na sua existência.
Como se pode constatar, o Acordo Ortográfico vai sendo uma realidade nos países de língua portuguesa. É
nossa obrigação acompanhar a evolução de todo este processo, para que possam ser alcançados osobjetivos
que o nortearam.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana
Ferreira.
A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do PCP,
saúdo os peticionários e dinamizadores desta petição.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP foi o único partido que não votou favoravelmente o Acordo
Ortográfico de 1990, tendo, na altura, manifestado dúvidas e tecido críticas, dúvidas e críticas que se mantêm.