11 DE NOVEMBRO DE 2015

3

sempre contra a Constituição! Só não foram quatro Orçamentos do Estado porque, no último, o PSD e o CDS-

PP fizeram uma espécie de jogada de antecipação e atiraram as medidas para o Tribunal Constitucional ainda

antes de as colocarem no Orçamento do Estado. Se assim não fosse, teriam sido quatro Orçamentos do

Estado apresentados pelo PSD e pelo CDS-PP que «batiam» na Constituição.

Ora, todas e todos nós sabemos que se há um texto unificador de um país é a Constituição. Se há

documento que diz como se organiza uma sociedade é a Constituição de um país. Por isso, os extremistas

são aqueles que, apoiando-se num governo e numa maioria parlamentar, governam contra esse regime

instituído, governam contra essa palavra de um país, que é a Constituição. Esses extremistas são exatamente

o PSD e o CDS-PP.

Aplausos do BE.

Sabemos bem como a austeridade é ideológica, como ela foi o Programa do Governo durante quatro anos

e é ainda o Programa do Governo para os próximos quatro anos. A austeridade promove a concentração das

fortunas e foi por isso que, ao mesmo tempo que o País empobreceu, vimos o número de milionários

aumentar; promove a desigualdade social — cresceu a cada ano do mandato do PSD e do CDS-PP; destrói a

solidariedade no nosso País, e é por isso que a pobreza aumentou ao mesmo tempo que os apoios sociais

foram cortados; e destrói essa solidariedade entre as gerações, entre aqueles que construíram um Estado

social que agora esta direita quer desmantelar.

E porque sabemos que a Constituição é aquilo que une esta alternativa sabemos também como há uma

Europa que não pode ser uma «camisa de forças» para a Constituição, porque não há, na Europa,

Constituições de primeira nem Constituições de segunda. A Constituição alemã não é mais importante do que

a Constituição portuguesa, e é exatamente isso que afirma a alternativa que se está a constituir.

O futuro que passa por esta Assembleia, o futuro que passa por este País é o futuro de quebrar o ciclo de

empobrecimento que PSD e CDS-PP querem continuar. Esse é o verdadeiro plano do Governo.

Queremos mudar a vida do País depois do desastre social que foi a governação do PSD e do CDS-PP. A

única maioria que se expressa no Parlamento é a maioria que rejeitará que PSD e CDS-PP continuem no

Governo. A única maioria que se expressa no Governo é a que tem a legitimidade dos votos de um povo que,

votando em Deputados e Deputadas, retiraram a maioria ao PSD e ao CDS-PP, exigindo que eles não

continuem no Governo.

Aplausos do BE.

Por isso, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros de Governo,

Sr.as

e Srs. Deputados, na antecipação da rejeição, deixo ao Sr. Primeiro-Ministro — que o vai deixar de ser —

um simples e humilde conselho: diga ao seu futuro eu que não seja piegas, que saia da sua zona de conforto.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Inscreveu-se, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado António Leitão

Amaro, do PSD, a quem dou a palavra.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as

e Srs. Membros do

Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, queria fazer uma pequena viagem, se me

permite.

No dia 10 de novembro de 2016, Catarina Martins, a Sr.ª Deputada, aterra no aeroporto da Portela, num

avião da Aeroflot, com o seu simpático sorriso,…

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Da Aeroflot?!