11 DE FEVEREIRO DE 2016

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Está o Sr. Ministro a dizer que o anterior Governo investiu demasiado em ciência? É isso? E está a dizer

que, afinal, toda a narrativa da destruição é totalmente falsa e falaciosa?

No Orçamento, há um claro retrocesso no investimento para a FCT.

Acrescento neste ponto que, caso o Sr. Ministro coloque em prática os maus hábitos de anteriores

governos — que, aliás, integrou — e a execução orçamental fique muito aquém da dotação inicial, existem

ainda razões muito mais preocupantes.

Como é óbvio, nos últimos anos, houve alterações ao modelo de financiamento, alterações essas elogiadas

por peritos internacionais.

Contudo, há resultados que são indesmentíveis: Portugal passou, na anterior Legislatura, de contribuinte

líquido em termos de financiamento da ciência na União Europeia para beneficiário líquido efetivo.

Esta é a verdade: Portugal pagava a investigação e a ciência dos países mais ricos e, felizmente, em 2014,

o anterior Governo conseguiu inverter este rumo.

O Sr. Ministro e este Governo não podem dizer que fazem da ciência uma prioridade e diminuírem,

simultaneamente, a dotação à FCT.

Há uma linha que separa o discurso da ação. Está na hora de começar a colocar, no mesmo sítio, o

dinheiro onde coloca as suas palavras.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro.

O Sr. LuísMonteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a

proeza da anterior governação foi a de conseguir colocar a ciência em Portugal para lá do abismo. A queda

livre deu-se quando o investimento na educação e no ensino superior caiu para os valores de 2004.

Desde 2002 que os valores das bolsas não são atualizados. Os cortes nas bolsas de doutoramento e pós-

doutoramento chegaram aos 65%, o que nos transporta para realidades de 1994, e a FCT foi tornada num

pântano.

O concurso Investigador FCT respondeu a 14% das candidaturas, o que provocou despedimentos coletivos

e a descontinuação das linhas de investigação. Não sabemos exatamente quais foram os peritos que

aplaudiram estas políticas, mas com certeza não foram os investigadores em Portugal.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. LuísMonteiro (BE): — As taxas de execução dos últimos concursos da FCT para financiamento de

projetos de investigação foram de 12% em 2012 e de 13% em 2014.

A precariedade invadiu a política científica, e aí não há peritos que consigam desmentir estes números. A

FCT tornou-se, por culpa das políticas de direita, numa hipotética política de investimento que, na verdade, era

escassa e era uma miragem.

Mas a verdade é que o dia 4 de outubro trouxe novas oportunidades e trouxe também a possibilidade de

um Orçamento do Estado com outras medidas, com uma avaliação diferente para a FCT.

A pergunta que gostaria de colocar ao Sr. Ministro é a seguinte: com esta nova janela aberta, que políticas

e que esperança podem ter os investigadores em Portugal e a FCT?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, começava por saudar o Sr. Ministro e a Sr.ª Secretária

de Estado, nesta primeira vez que aos dois me dirijo, e por fazer nota que o ensino superior, ao contrário do

não superior, tem gozado de uma certa estabilidade e, até diria, de alguma tranquilidade conseguidas com o

trabalho persistente, sério e exigente de muitos, como, de resto, vem citado no Programa do Governo do PS e,