O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 36

20

até aqui, com um diálogo aberto entre a tutela e as instituições do ensino superior. Seria bom para todos e

para o País que assim continuasse.

Faço referência ao ensino superior, Sr. Ministro, porque estranho que este debate se tenha cingido apenas

ao tema da ciência. Não porque este assunto não seja importante de per si, mas porque está

indissociavelmente ligado ao sistema de ensino superior como, de resto, afirma o próprio CRUP (Conselho de

Reitores das Universidades Portuguesas). E cito: «Deverá ser assumida, de forma clara, inequívoca e

consequente, a centralidade das universidades no sistema científico nacional.»

Na verdade, este sistema está assente nas suas universidades e será tanto melhor quanto maior for o

desempenho científico das mesmas. Talvez a cirúrgica delimitação do tema tenha a ver com o dia de ontem,

com a tomada de posse do novo presidente da FCT, que também cumprimento, ou talvez tenha a ver com o

facto de, no Orçamento do Estado para 2016, a única dimensão em que há aparente reforço das verbas ser a

da ciência, pelo que se torna bastante mais interessante trazer este tema e não outros ao debate.

Em todo o caso, Sr. Ministro, é de louvar a sua preocupação com a auscultação dos intervenientes do setor

e a transparência de informação, com a publicação do relatório dos contributos para o futuro da FCT, ao

contrário do que tem acontecido com o seu colega do Ministério da Educação, que tem tido meras conversas

informais, depois desmentidas na imprensa, para matérias tão ou mais sensíveis como as que aqui discutimos

hoje.

No domínio da ciência, permita-me que comece por lembrar o ponto de partida do anterior Governo, em

tempos de fortíssima pressão orçamental. A sustentabilidade do sistema nacional de ciência e tecnologia não

estava assegurada. A crise financeira trouxe um stress significativo sobre o desenvolvimento de um sistema

ainda imaturo, impondo-se, por isso, medidas que asseguravam, por um lado, a sua sustentabilidade e que,

por outro, aceleravam as etapas da tão necessária transferência do conhecimento para o tecido produtivo.

Sr. Ministro, Sr.as

e Srs. Deputados, houve muito trabalho feito no que respeita ao amadurecimento e à

qualificação do sistema de ciência e tecnologia em termos de pressão orçamental, mas, seguramente, como

em tudo na vida, há mais e melhor a fazer.

O Sr. Ministro, no seu programa e na proposta orçamental, apresenta um conjunto de medidas que nos

levantam várias questões por via de mínimos do ponto de vista de execução, e que passaria a colocar desde

já.

O Governo pretende, e bem, estimular o rejuvenescimento do corpo docente no ensino superior e na

investigação. Refere que as instituições públicas de ensino superior poderão passar a proceder a contratações

independentemente do tipo de vínculo jurídico, devendo recorrer a receitas próprias. Mas refere também que

estas contratações estão limitadas por um teto relacionado com o valor máximo da massa salarial dos últimos

três anos, deduzida dos cortes.

Pergunto: qual é a autonomia efetiva para a contratação, dada a necessária reposição dos cortes que afeta

a massa salarial? Ou seja, depois da reposição, e tendo em conta este teto, que margem real há para

contratações e rejuvenescimento?

Ainda sobre este mesmo ponto, relativamente ao valor mensal das bolsas de investigação, que está

congelado desde 2002, pergunto: o que é que pretendem fazer nesta dimensão?

O novo presidente da FCT referiu também, numa entrevista recente, que, no passado, programas de

financiamento de projetos científicos e de investigadores eram apenas pagos pela FCT, acrescentando que, se

calhar, as universidades poderiam ter uma participação neste cofinanciamento. Esta medida está prevista no

Orçamento para 2016, pelo que pergunto: em que rúbrica deverão as universidades acomodar esta verba e

com que contrapartidas?

Refere ainda o presidente da FCT, e nós subscrevemos, que é preciso trabalhar muito para que o

conhecimento gerado possa ser aproveitado em termos económicos, ou seja, fazer a sua ligação às

empresas, tentando eliminar a burocracia. Mas como, em concreto, se propõe realizar esta tarefa? É que há

muitos riscos reais, isto é, há vários projetos de inovação que são apresentados e financiados através das

universidades, mas cujos direitos de autoria ou royalties não ficam nas universidades, suas efetivas

detentoras, mas seguem com os spin-offs que depois ocorrem. Ora, acontece que essas empresas de spin-

offs entram mais tarde no mercado aberto sem terem de suportar os custos do investimento que outras

empresas tiveram de realizar, pervertendo, assim, este conceito de aproveitamento económico.

Páginas Relacionadas
Página 0015:
11 DE FEVEREIRO DE 2016 15 136/2015, de 7 de setembro (Primeira alteração à Lei n.º
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 36 16 O Decreto da Assembleia da República n.º 7/XII
Pág.Página 16