I SÉRIE — NÚMERO 45
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Fizemos a nossa parte. Contribuímos para melhorar este Orçamento, contribuímos para melhorar a vida
das pessoas, a sua qualidade de vida, nomeadamente na defesa dos valores ambientais, procurámos atribuir
mais justiça social a este Orçamento e, portanto, fizemos a nossa parte.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Duarte Costa.
O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A aprovação do acesso automático à
tarifa social na energia é, neste Orçamento do Estado, o mais importante fator de redução dos custos fixos das
famílias portuguesas com um efeito relevante no seu rendimento.
Só o cinismo do anterior Governo conjugado com o da EDP permitiu que, no período de maior
empobrecimento na sociedade portuguesa, cerca de 900 000 famílias que teriam direito ao benefício da tarifa
social tivessem desistido de conseguir esse benefício a que tinham direito, tal era o labirinto burocrático
montado pela EDP. Não é o Bloco de Esquerda que o diz, é a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos,
que chegou a multar a EDP por más práticas neste domínio.
Com as alterações introduzidas pelo Bloco de Esquerda, 1 milhão de agregados em situação de
comprovada carência económica vai beneficiar do desconto anual entre 110 € e 130 €, que pode chegar a 200
€ para os utilizadores de gás canalizado.
O tom das ameaças da EDP e da Endesa mostra como é errado deixar em mãos privadas setores
estratégicos, como é o da energia.
Que a democracia se imponha ao poder do lobby é uma boa lição para todos e uma boa lição para o futuro,
porque nas próximas semanas vai começar a trabalhar o grupo de ligação entre o Partido Socialista, o Bloco
de Esquerda e o Governo precisamente para analisar e avaliar medidas para ir mais longe na redução dos
custos energéticos das famílias.
Este, Sr.as e Srs. Deputados, é um caminho que só está agora a começar.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz.
A Sr.ª CarlaCruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Governo
PSD/CDS-PP aumentou brutalmente as taxas moderadoras e alterou o regime de isenção a grupos que
haviam tido essa isenção, nomeadamente os bombeiros e os dadores benévolos de sangue. Daí que a
aprovação, ontem, em Comissão, da redução das taxas moderadoras e o alargamento da isenção a vários
grupos seja uma medida positiva, porém insuficiente. E é insuficiente porque o regime aprovado não atende ao
doente mas, sim, à doença, deixando de fora muitos doentes que, pelo facto de terem doenças crónicas, estão
mais vulneráveis ao aparecimento de outras doenças.
É neste sentido que vai a proposta do PCP, uma proposta que recupera o regime de isenção para os
doentes crónicos que existia antes das alterações do regime proposto por PSD/CDS, centrando, assim, o
regime de isenção para os doentes crónicos no doente e não na doença.
Esta proposta, a ser aprovada, permitirá desonerar estes doentes e garantir-lhes o acesso a cuidados de
saúde de que tanto necessitam.
Aplausos do PCP e do Deputado do BE Jorge Duarte Costa.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.
O Sr. DuartePacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:
Estamos a terminar a discussão e a apreciação do Orçamento do Estado e muito em breve vai iniciar-se a sua
execução. Vai começar a parte mais difícil, que é pôr este Orçamento em prática.