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I SÉRIE — NÚMERO 53

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É importante dizer que o programa de comparticipação das bombas de insulina foi criado e foi dotado com

verbas mas, depois, não houve alteração dessas verbas e, por isso, não há condições financeiras para

comparticipar a sua distribuição a todos aqueles que tenham indicação médica para as utilizar.

Gostaria de terminar dizendo — e isto também é importante — que a incidência da diabetes, tal como a

pobreza, em Portugal, tem vindo a aumentar. Ora, a diabetes é uma doença associada quer aos hábitos

alimentares, quer aos estilos de vida e, quer uns, quer outros, têm uma relação íntima com aquilo que é a

situação financeira dos cidadãos e das famílias. Por isso, medidas que melhorem as condições de vida dos

portugueses são também medidas importantes para dar um contributo para combater esta doença.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, passamos ao ponto 4 da agenda de hoje, com a

apreciação, em conjunto, dos projetos de resolução n.os 180/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo o voto contra

a renovação do uso do carcinogénico glifosato na UE e a implementação no País dessa proibição do uso (BE),

195/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que se oponha à renovação da autorização do uso do glifosato na

União Europeia e que proíba a sua utilização em Portugal (PAN) e 242/XIII (1.ª) — Preconiza a interdição do

uso do glifosato (Os Verdes).

Para apresentar o projeto de resolução n.º 180/XIII (1.ª), da autoria do Bloco de Esquerda, dou a palavra ao

Sr. Deputado Jorge Costa.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda tomou a

iniciativa de apresentar esta recomendação ao Governo de um voto contra a renovação do uso do herbicida

cancerígeno glifosato na União Europeia e da proibição do uso deste herbicida no País.

Fá-lo num momento de confronto internacional sobre esta matéria. Cresce a consciência de que o uso do

glifosato, tendo sido multiplicado por 260 ao longo dos últimos 40 anos, é hoje um problema e um símbolo das

consequências do desenvolvimento da agroindústria intensiva, do recurso aos organismos geneticamente

modificados na agricultura e também, do ponto de vista da gestão urbana, das consequências da austeridade,

das políticas de restrição orçamental, que facilitam e promovem as soluções facilitistas, como é o recurso

intensivo aos herbicidas no ordenamento dos espaços verdes.

Em março de 2015, a Organização Mundial de Saúde classificou o glifosato como um provável cancerígeno.

O glifosato é um veneno, com um impacto brutal nos ecossistemas, eliminando espécies vegetais, algas,

bactérias e afetando as aves e os mamíferos, entrando na cadeia alimentar e em todo o meio ambiente,

contaminando-o. São detetados resíduos de glifosato em cerveja, em produtos de higiene íntima com

composição à base de algodão, na urina humana e no leite materno.

A Ordem dos Médicos portuguesa considera inaceitável a inação dos sucessivos governos nesta matéria,

tanto mais que é a própria Organização Mundial de Saúde que liga o glifosato ao tipo de linfoma que mais cresce

em Portugal, com mais 1700 casos em cada ano.

A licença europeia para o glifosato termina a 30 de junho. Sabe-se que a Itália, a Holanda, a França e a

Suécia se opõem à continuação da licença para a produção, a comercialização e o uso do glifosato na Europa,

porque há, e esses países apresentam-nas, alternativas praticáveis, tanto no que respeita à agricultura, como

no que respeita aos espaços urbanos.

Há um mês foi adiada a decisão da renovação da licença do glifosato na União Europeia por mais 15 anos,

precisamente numa reunião de peritos de 28 países onde não estava reunida a maioria que permitisse essa

renovação. O lobby está em campo! Hoje mesmo, quando estamos aqui a discutir, no Parlamento Europeu foi

votada uma resolução que já restringe o uso do glifosato nos espaços urbanos e reconhece que nos jardins, nos

parques, nos espaços verdes, esse produto tem de ser retirado de uso porque é um fator de contaminação.

Mas, infelizmente, o lobby da Monsanto e dos produtores deste herbicida está em campo e, infelizmente,

apesar da redução do prolongamento da licença para sete anos, conseguiu impor que esta licença se mantivesse

como recomendação à Comissão Europeia.

A próxima cimeira é nos dias 18 e 19 de maio e o Bloco de Esquerda já perguntou ao Governo qual será a

sua posição nesse momento que pode ser decisivo para descontinuar a utilização do glifosato e abrir campo às

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