Quinta-feira, 21 de abril de 2016 I Série — Número 56

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

REUNIÃOPLENÁRIADE20DEABRILDE 2016

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Sandra Maria Pereira Pontedeira

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 4

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de lei n.os

164 a 176/XIII (1.ª), dos projetos de resolução n.os 247 a 259/XIII (1.ª) e da proposta de lei n.º 19/XIII (1.ª).

Em declaração política, a Deputada Joana Mortágua (BE), a propósito do que está a acontecer no Brasil, criticou o impeachment à Presidente Dilma Rousseff, considerando-o a vitória da corrupção, tendo respondido, depois, a pedidos de esclarecimento da Deputada Carla Cruz (PCP).

Em declaração política, o Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), no âmbito do Programa Nacional de Reformas, fez a apresentação das propostas do seu partido e, no fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Sérgio Azevedo (PSD), João Galamba (PS) e António Filipe (PCP).

Em declaração política, o Deputado Paulo Sá (PCP) criticou as posições assumidas pela Comissão Europeia no relatório relativo à 3.ª avaliação pós-troica, considerando-as como condicionadoras da inversão da política seguida pelo anterior Governo. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Paulo Trigo Pereira (PS) e Mariana Mortágua (BE).

Em declaração política, o Deputado Paulo Neves (PSD) lembrou o primeiro aniversário das eleições legislativas na

Região Autónoma da Madeira, tendo louvado o espírito reformista do atual Executivo regional. Em seguida, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Carlos Pereira (PS), Paulino Ascenção (BE), Nuno Magalhães (CDS-PP) e António Filipe (PCP), a quem também, no fim, deu explicações.

Em declaração política, a Deputada Susana Amador (PS) lamentou a forma como a Europa está a tratar a crise de refugiados e reforçou a necessidade de encontrar respostas políticas e institucionais para a sua resolução, tendo respondido, no fim, a pedidos de esclarecimento das Deputadas Margarida Balseiro Lopes (PSD), Isabel Pires (BE) e Carla Cruz (PCP).

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 78.º do Regimento da Assembleia da República, a Ministra da Justiça (Francisca Van Dunem) proferiu uma declaração, após o que intervieram os Deputados Carlos Peixoto (PSD), Filipe Neto Brandão (PS), José Manuel Pureza (BE), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), António Filipe (PCP), José Luís Ferreira (Os Verdes) e André Silva (PAN).

Deu-se conta da apresentação do projeto de lei n.º 177/XIII (1.ª) e do projeto de resolução n.º 260/XIII (1.ª).

O Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 50 minutos.