I SÉRIE — NÚMERO 74
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Por isso lhe pergunto se esta referência ao Título Único Ambiental não servirá apenas para o Governo
esconder, escamotear e, de alguma forma, ultrapassar uma gritante incapacidade de ir mais além neste domínio
do que foi o anterior Governo.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Antes de continuarmos, faço duas observações.
Primeira, o Sr. Deputado ultrapassou o tempo atribuído ao pedido de esclarecimento. No entanto, esse tempo
que ultrapassou foi descontado no do grupo parlamentar, como aconteceu com a Sr.ª Ministra, pelo que não há
qualquer problema.
Segunda observação, há um barulho de fundo, que não sei se é de fundo, se é mesmo próximo, muito forte.
Por isso, pedia aos Srs. Deputados que estão de pé, de costas ou em manifestações de grande afeto que se
sentassem.
Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Filipe Neto Brandão, do Grupo Parlamentar do
PS.
O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.ª Ministra, Almada
Negreiros, esse grande expoente da modernidade, disse: «Quando eu nasci, as frases que hão-de salvar a
humanidade já estavam todas escritas, só faltava uma coisa — salvar a humanidade».
Recordei-me desta citação, na sequência da intervenção do Sr. Deputado do PSD, que acaba de me
anteceder, porquanto Almada Negreiros, com corrosiva acidez, ilustrou bem a diferença entre dizer e fazer.
O Sr. João Paulo Correia (PS): — Muito bem!
O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Ao assistirmos, nos últimos dias, e hoje mesmo, na pergunta que
antecedeu a minha, a uma tentativa de ocupação do espaço mediático e agora parlamentar, com um ensaio de
desvalorização do Simplex, eu queria dizer, antes de fazer a pergunta, que, por manifesta falta de fundamento,
essa tentativa está destinada a soçobrar, como facilmente se demonstra.
Aliás, quando no início deste ano de 2016, a Sr.ª Ministra disse que o Simplex está de volta, é precisamente
essa imagem que cola à realidade, porquanto, durante quatro anos ou um quadriénio, o processo sistemático
de implementação e modernização administrativa — processo que, recordo, nasceu com esse nome, com o
nome de Simplex, pela sua mão e pela mão do então Ministro responsável, em dezembro de 2005 — esteve
arredado, esteve literalmente a marcar passo, não obstante as centenas de propostas que acabam de ser
alvitradas.
Recordemos: o anterior Governo tomou posse em 2011.
Ora, em 2014, o jornal Sol, insuspeito de esquerdismo, noticiava: O Simplex marca passo.
Também em 2014, em abril, pouco tempo depois, a Assembleia da República aprovava uma resolução que
recomendava ao Governo de então que apresentasse e promovesse a implementação do programa Simplificar,
um programa de modernização e simplificação administrativa.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, mais uma vez, peço para fazermos uma pausa, porque o ruído na Sala
torna mesmo impossível que os Membros do Governo, conforme o comunicaram, oiçam o que o Sr. Deputado
está a dizer.
Portanto, peço às Sr.as e aos Srs. Deputados que estão de pé e aos Srs. Deputados que estão de costas
para a Mesa o favor de se sentarem.
Faça favor de continuar, Sr. Deputado Filipe Neto Brandão.
O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Agradeço ao Sr. Presidente e aos Srs. Deputados que me permitem
continuar.
Dizia eu que em 2014, portanto três anos volvidos sobre a tomada de posse do anterior Governo, a
Assembleia da República aprovava uma resolução que recomendava ao Governo que apresentasse e