7 DE JULHO DE 2016

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responsabilidade do Ministério do Trabalho e da Segurança Social e foi o responsável pelas limitações na

transparência e na informação que hoje existem na segurança social.

Aplausos do BE e de Deputados do PS.

É bom lembrar que o CDS manteve dados indisponíveis. Por exemplo: quantas vezes perguntámos qual era

a proporção das pensões mínimas no total do regime geral da segurança social?! Nunca nos disseram, nunca

facultaram esses dados e os senhores eram os responsáveis por esse Ministério.

Protestos do CDS-PP.

Quantas vezes foram questionados sobre a distribuição dos pensionistas em função do valor das pensões

com dados desagregados que permitissem ter essa informação?! Nunca facultaram esses dados.

Protestos do CDS-PP.

E mesmo centros de investigação científica, investigadores que procuraram dados da segurança social viram

esses dados sonegados, contribuindo para uma opacidade que tem um óbvio efeito e um objetivo, que é impedir

uma discussão sustentada e séria sobre os caminhos da segurança social.

E por isso o CDS vem hoje falar da estabilidade. Mas, Sr. Deputado Nuno Magalhães, o CDS foi o partido da

instabilização da segurança social. Há alguma forma maior de instabilidade do que mudar as regras a meio do

caminho, promover cortes, alterar o fator de sustentabilidade, mudar a forma de cálculo das pensões,

inclusivamente cortar apoios sociais, como o complemento solidário para idosos. Isso, sim, é instabilizar o regime

de segurança social. Isso, sim, é instabilizar a relação das pessoas, dos cidadãos com a segurança social.

Por isso, nós, BE, queremos fazer o debate sobre a transparência, mas também gostávamos de lembrar

também que o ex-Ministro Mota Soares, hoje Deputado do CDS, foi o responsável pela perseguição de

trabalhadores no âmbito da segurança social, como os trabalhadores a recibo verde, que viram alterações

sucessivas no seu regime de contribuições e que foram perseguidos quando tinham dívidas que muitas vezes

não eram da sua responsabilidade, porque estavam a falsos recibos verdes.

Protestos dos Deputados do CDS-PP Assunção Cristas e Pedro Mota Soares.

Portanto, falemos, sim, de transparência, falemos do que é preciso fazer em termos de simplificação, de

maior conhecimento da realidade, do combate à fraude, de uma relação mais amigável da segurança social com

os cidadãos.

O que o CDS aqui trouxe, hoje, foi verdadeiramente um «gato escondido com o rabo de fora». O CDS quis

«esconder o gato» com a conversa sobre a transparência e a informação, mas o enorme «rabo de fora» que

deixou é a tentativa de mudar a natureza do regime público da segurança social, por via da promoção de contas

individuais e de formas de capitalização, nomeadamente para sistemas privados como os planos de poupança

reforma privados, o que é, basicamente, uma porta escancarada para a privatização da própria segurança social.

Protestos dos Deputados do CDS-PP Assunção Cristas e Pedro Mota Soares.

O que está aqui em causa é o enfraquecimento da lógica e do princípio da solidariedade intergeracional,

fazendo com que, aliás, de forma subtil — porque é isso que vem no projeto que hoje apresentam — essa

inscrição nessa forma de capitalização, que não é ainda obrigatória, passe a ser automática. Ou seja, o que o

CDS quer é promover estas formas de capitalização porque, não tendo coragem de trazer a este debate a

proposta de plafonamento, que é a verdadeira proposta do CDS, quer começar a dar passos justamente na

privatização da segurança social, com uma consequência,…

Protestos dos Deputados do CDS-PP Assunção Cristas e Pedro Mota Soares.