21 DE OUTUBRO DE 2016

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O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Srs. Deputados, «lei Moreira»?! «Lei Moreira»?! Temos de chegar a

isto?!

Em devido tempo, o PSD desafiou o PS e o CDS para uma ponderação séria, profunda e refletida sobre este

tema.

Vozes do PSD: — Claro!

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Querem mudanças? Vamos fazer mudanças, estamos prontos para

essa discussão, mas não assim.

Curiosamente, com o agora famoso «e-mail Moreira» revela-se uma contradição em si mesmo: o presidente

eleito por esta lei invoca não poder ser eleito com esta Lei; o presidente que ameaça não se candidatar com

esta lei, já anunciou que vai candidatar-se com esta lei. E se ele perder as eleições? Reverte-se a lei?!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Claro!

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Srs. Deputados, esta trapalhada não serve ninguém: não serve a

democracia, não serve o Parlamento, não serve os partidos e nem sequer serve Rui Moreira.

De facto, se forem aprovadas todas as propostas, e algumas são contraditórias, Rui Moreira não poderá

candidatar-se com a denominação «Rui Moreira: Porto, o nosso partido». E esta, hem?!

Sr.as e Srs. Deputados, não devemos ter medo das sombras, nem olhar com desconfiança aqueles que se

envolvem na vida política fora dos partidos, com candidaturas de cidadãos, pois eles ajudam a fazer a

democracia e a alargar as possibilidades de escolha dos cidadãos, mas também não podemos ceder ao

populismo do momento ou, pior, ao sentimento de que são eles quem melhor pode servir as populações ou que

eles, e só eles, é que detêm o monopólio da competência, da seriedade e da nobreza de quem está no serviço

público.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — A democracia sem participação de cidadãos independentes ficaria

mais pobre, mas sem partidos estaria morta.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma segunda intervenção, está inscrita a Sr.ª Deputada Susana

Amador.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Caro Deputado Paulo Rios de

Oliveira, quero dizer-lhe que o Partido Socialista não admite qualquer tipo de lições e de referências a

oportunismos políticos.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: — Ah!…

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Não admitimos!

Temos um património firmado e consolidado no âmbito da democracia participativa e da democracia

representativa e estivemos sempre na linha da frente com iniciativas que vieram reforçar essa mesma

democracia.

Vozes do PS: — Muito bem!