I SÉRIE — NÚMERO 16

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A Sr.ª Susana Amador (PS): — Em segundo lugar, no Programa Eleitoral do Partido Socialista e no

Programa do Governo, temos como objetivo programático melhorar a qualidade da democracia, e este projeto

concorre para esse desígnio.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Em terceiro lugar, quero dizer que não acordámos agora para algumas

destas soluções. Já em 2013, em debate realizado nesta Câmara, manifestámos abertura para a questão dos

símbolos e designações e para outras melhorias e avanços que a lei poderia vir a ter.

Também quero dizer ao Sr. Deputado António Filipe que, tal como já disse na minha intervenção, para o

Partido Socialista os partidos políticos são, de facto, determinantes na tessitura do sistema democrático, na

consolidação do regime e nós já não usamos este tipo de candidaturas, mas também não desvalorizamos.

Aquilo que temos como soluções parecem-nos ser soluções de equilíbrio, soluções que visam, acima de

tudo, concorrer para eliminar muitas dúvidas de interpretação, muitas desigualdades que ocorreram por todo o

País, até ao nível da interpretação da jurisprudência dos tribunais, e, por isso, são soluções para melhorar o

ambiente que existe em torno deste processo.

A apreciação em sede de especialidade irá permitir-nos depurar, melhorar e dissipar qualquer dúvida. Estou

certa de que, nessa sede, encontraremos as melhores soluções para que possamos fazer avançar este processo

e, de novo, a democracia participativa.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Pelo CDS-PP, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado

Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate é o que é. Não é

o que se quer, o que se pretende ou o que dá jeito fazer-se dele; é apenas, e só, o que é.

E o que é este debate? É saber da vontade de cada grupo parlamentar de cada partido político, havendo

uma situação que objetivamente transforma uma discriminação de igualdade de oportunidades entre

candidaturas partidárias e candidaturas independentes, para corrigir e saber se vale ou não a pena corrigir. Há

quem ache que sim, como nós, como o Bloco de Esquerda e como o PS, e há quem ache que não, como o PCP

e o PSD.

Este debate é sobre se devemos, ou não, procurar chegar a uma solução consensual que permita isto. Não

é um debate para termos reflexões melancólicas sobre candidaturas independentes — como, por exemplo, ouvi

da parte do Sr. Deputado António Filipe, que pensei que fosse falar de Sines —, nem tão-pouco é um debate

para fazer ajustes de contas e lamentar dificuldades em entender e arranjar um candidato para uma câmara tão

importante como a do Porto, como foi o caso do PSD.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É um debate, pura e simplesmente, apenas e só para isto: saber se

devemos ou não, havendo discriminação, resolver essa discriminação. E no final do debate, Srs. Deputados, é

caso para perguntar: quem tem medo do quê? Quem tem medo da participação cívica? Quem tem medo dos

cidadãos? Quem tem medo do Provedor de Justiça? Quem tem medo da democracia?

Há uma segunda oportunidade para três grupos parlamentares. Vamos esperar pelo debate em comissão.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João

Vasconcelos.