I SÉRIE — NÚMERO 22

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E, também, se estão tão preocupados com os estudantes, sobretudo com os estudantes mais carenciados,

aquilo que deviam fazer era pagar as bolsas de ação social escolar. É que, neste momento, estão 40 000

estudantes à espera que o Estado, o Governo, decida pagar-lhes as bolsas, porque as instituições de ensino

superior já as trataram, já as inseriram.

Na verdade, o que acontece é que o Governo, mais uma vez, não paga e o PCP e o Bloco de Esquerda, que

eram tão preocupados com as bolsas, já nem disso falam. Sabem porquê? Porque, durante 4 anos, não houve

atrasos no pagamento das bolsas de ação social escolar.

Protestos do PCP.

Agora, 40 000 estudantes não têm bolsa e os senhores estão caladinhos perante o atraso no pagamento das

mesmas. Isso é tentar branquear aquilo que é uma realidade e uma tristeza deste ensino superior.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Ainda sobre a mesma proposta, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro, do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Bloco de

Esquerda é conceptualmente contra as propinas. Libertar o ensino superior de propinas é o nosso programa e

o nosso objetivo.

O primeiro passo para este debate sobre política de propinas e modelo de financiamento do ensino superior

passa, justamente, por suspender o regime de atualização constante do valor das mesmas, mantendo, assim,

o valor congelado igual ao praticado no ano letivo que agora decorre.

Combater o abandono escolar passa, com certeza, por fortalecer a ação social, mas hoje as propinas são o

maior entrave no acesso ao ensino superior.

Sobre bolsas, também temos uma posição clara. No último Orçamento do Estado, discutido nesta Casa,

apresentámos uma proposta de alteração para que as bolsas de ação social e os seus resultados saíssem até

31 de dezembro desse ano letivo.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Devem sair em outubro, não em dezembro.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — A verdade é que o PSD absteve-se nessa votação.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Pois é!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Portanto, o que o Sr. Deputado Duarte Marques veio aqui fazer foi um exercício

de demagogia.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Demagogia?!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Já estamos habituados.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Aproveitou 1 minuto para falar das bolsas, mas, na hora da verdade, não votou

a favor da proposta do Bloco de Esquerda.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Passamos à discussão da proposta de um artigo 109.º-A — Isenção de taxas de

portagem na A22 - Via do Infante, apresentada pelo BE.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Vasconcelos, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.