I SÉRIE — NÚMERO 24

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Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PCP, de

Os Verdes e do PAN e a abstenção do PSD.

Vamos, agora, votar o corpo do artigo 211.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos ao artigo 212.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de julho.

Vamos votar os n.os 4 e 5 do artigo 4.º, os n.os 3 e 4 do artigo 7.º, os n.os 4 e 5 do artigo 8.º, os n.os 4 e 5 do

artigo 10.º, os n.os 4 e 5 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de julho, constantes do artigo 212.º da

proposta de lei, e o corpo do artigo 212.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e

abstenções do PSD, do CDS-PP e do PAN.

Vamos votar a proposta 83-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 213.º-A — Alteração ao

Decreto-Lei n.º 113/20011, de 29 de novembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 119-C, apresentada por Os Verdes, de aditamento de um artigo 214.º-F —

Contratação de psicólogos escolares.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, passamos ao artigo 1.º — Objeto.

Vamos votar a proposta 426-C, apresentada pelo PS, de emenda do Mapa I — Reforço de verba, 2700

milhões de euros.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos

contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.

Srs. Deputados, chegámos, assim, ao fim da votação das normas avocadas.

Antes de passarmos ao terceiro ponto da ordem do dia, que consiste no encerramento e votação final global

das propostas de lei n.os 36/XIII (2.ª) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017 e 37/XIII, vamos fazer

um intervalo de 5 minutos.

Está interrompida a sessão.

Eram 11 horas e 39 minutos.

Está reaberta a sessão.

Eram 11 horas e 48 minutos.

Sr. Primeiro-Ministro e restantes Membros do Governo, Srs. Deputados, vamos passar à fase de

encerramento do debate.

Informo que não haverá flexibilidade da Mesa em termos de tempo porque senão a sessão terminará muito

tarde e, lembro, ainda teremos de proceder às votações regimentais, depois da votação final global das

propostas de lei n.os 36 e 37/XIII (2.ª).