17 DE DEZEMBRO DE 2016

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Por fim, este é um processo que deve envolver e proceder à auscultação de associações e de outras

entidades locais dos vários órgãos autárquicos, bem como da comunidade local, um envolvimento que nos

parece fundamental para que sejam acauteladas preocupações diversas e para que o desassoreamento melhor

corresponda às necessidades.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma nova intervenção, o Sr. Deputado Moisés

Ferreira.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ouvindo a intervenção do Sr.

Deputado do PSD percebemos por que é que não há nenhuma intervenção relevante no desassoreamento da

ria de Aveiro há mais de 20 anos. É que, dizia o PSD, «estava previsto no projeto Pólis Litoral – Ria de Aveiro.»

É verdade, mas não se fez, apesar de o PSD até ter lá um ex-Secretário-Geral no Conselho de Administração

da Pólis Litoral – Ria de Aveiro.

Dizia o Sr. Deputado que o anterior Governo fez todo o trabalho de casa e que só faltava mesmo concluir os

aspetos de licenciamento e de financiamento. Não faltava mais nada, Sr. Deputado?! Era só mesmo o

financiamento e o licenciamento?

Portanto, no papel a coisa estava, mas não estava a andar na realidade, era só isso. Logo, percebe-se muito

bem por que é que o anterior Governo realmente não fez nada e nada tem sido feito no desassoreamento da ria

de Aveiro há mais de 20 anos.

Aquilo que o Bloco de Esquerda pretende com o seu projeto e com o espoletar desta discussão no

Parlamento é que, efetivamente, seja agora feita alguma coisa pela ria de Aveiro, nomeadamente o seu

desassoreamento.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem ainda a palavra o Sr. Deputado João Pinho

de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP). — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No encerramento deste

debate, acho que o que retemos como essencial é o consenso relativamente à necessidade de proceder ao

desassoreamento da ria de Aveiro, a importância que isso tem do ponto de vista ambiental e também do ponto

de vista social e económico.

Portanto, é relevante que, havendo iniciativas de vários grupos parlamentares, todos consigamos pôr à frente

o essencial, que todos consigamos unir-nos no que é um apelo do Parlamento português ao Governo de Portugal

para que, passados 20 anos, consigamos, de uma vez por todas, resolver este problema, ter uma solução e não

fazer com que a solução do desassoreamento da ria de Aveiro fique pelo caminho, a pretexto de guerras político-

partidárias que, neste ponto, não fazem qualquer sentido.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Não havendo mais intervenções relativas a este ponto, prosseguimos,

passando ao ponto seguinte da ordem de trabalhos, que consiste na discussão conjunta dos projetos de

resolução n.os 549/XIII (2.ª) — Aumento do salário mínimo nacional (PCP) e 566/XIII (2.ª) — Recomenda ao

Governo um diálogo sério com os parceiros sociais no sentido de alcançar um acordo de concertação social de

médio prazo sobre crescimento, competitividade e emprego que inclua a atualização do salário mínimo nacional

(PSD).

Para uma primeira intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.