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21 DE SETEMBRO DE 2017 5 Ao prever a possibilidade de as estruturas representativas
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21 DE SETEMBRO DE 2017 7 O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as
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21 DE SETEMBRO DE 2017 9 A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — E vou explicar-lhes p
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21 DE SETEMBRO DE 2017 11 O CDS está sempre disponível para melhorar a lei, não est
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21 DE SETEMBRO DE 2017 15 O Governo anterior, em 2011, levantou das cinzas da banca
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21 DE SETEMBRO DE 2017 17 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. De
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21 DE SETEMBRO DE 2017 19 tem, efetivamente, uma assimetria regional e territorial
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21 DE SETEMBRO DE 2017 21 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, t
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21 DE SETEMBRO DE 2017 23 ouvi nem Bloco de Esquerda, nem PCP e falta ainda ouvir a
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21 DE SETEMBRO DE 2017 25 com o Partido Socialista para procurar as melhores soluçõ
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21 DE SETEMBRO DE 2017 27 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, concluí
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21 DE SETEMBRO DE 2017 29 Além disso, a ERSAR elabora um relatório técnico anual, c
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21 DE SETEMBRO DE 2017 31 preservação do ambiente. Os Verdes podem contar com o apo
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21 DE SETEMBRO DE 2017 35 constitui um elemento essencial do contrato, cuja alteraç
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21 DE SETEMBRO DE 2017 37 Constam ainda da nossa agenda, também sem tempos atribuíd
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21 DE SETEMBRO DE 2017 39 O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar es
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21 DE SETEMBRO DE 2017 41 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do P
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21 DE SETEMBRO DE 2017 43 O diploma baixa à 10.ª Comissão. Srs. Deputados, p
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21 DE SETEMBRO DE 2017 45 Srs. Deputados, vamos votar a Conta de Gerência da Assemb
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21 DE SETEMBRO DE 2017 47 Vamos, agora, votar, conjuntamente, os projetos de resolu
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21 DE SETEMBRO DE 2017 49 para a aprovação de uma Lei que defenda os direitos e int
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21 DE SETEMBRO DE 2017 51 Entende o PCP, igualmente, que o Estado, no cumprimento d
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