13 DE OUTUBRO DE 2017

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Penso que esta conclusão é manifestamente demonstrativa da inversão das políticas que o atual Governo

tem concretizado no País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Nilza de Sena.

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O PSD apresenta hoje

várias iniciativas que pretendem facilitar os processos de transferência de conhecimento e tecnologia entre

instituições de ensino superior e unidades de I&D, entrosando, cada vez mais, as empresas, fonte inquestionável

de crescimento económico e de riqueza para o País.

Sabemos que esse é um caminho que nos leva a acrescentar valor, qualidade de vida, bem-estar e a garantir

a sustentabilidade do crescimento económico que, não tenho dúvida, todos desejamos, sem exceção.

O PSD é um partido reformista, que olha para o futuro e que teve sempre presente a importância de

aproximarmos a ciência das pessoas, de promovermos a inovação como veículo para melhorar as condições de

vida e, sobretudo, como mola propulsora do nosso País, enquanto sociedade moderna.

O PSD fez esse caminho, apresentou diversas medidas enquanto foi Governo e não deixará de ser voz ativa

nesta matéria.

Recordo que criámos os conselhos setoriais em várias dimensões — indústria pesada, indústria do calçado,

indústria têxtil e até indústria agroalimentar —, integrando os principais agentes de várias áreas de atividade;

reforçámos os direitos de propriedade intelectual, incentivando a produção e o registo de patentes de

conhecimento que tivessem, efetivamente, um potencial de valorização económica; aumentámos a participação

do Sistema de Investigação & Inovação nacional nas redes internacionais de I&I, apoiando as nossas empresas

na apresentação de propostas competitivas de tecnologia avançada e tirando partido da sua elegibilidade a

concursos dos grandes projetos e organizações científicas a que Portugal pertence; mas também incentivámos

as empresas para que procurassem soluções tecnológicas avançadas, estimulando o trabalho conjunto com

instituições de ensino superior e unidades de investigação nacionais.

Hoje, na apresentação destas iniciativas, voltamos a insistir que é preciso ir muito mais longe na transferência

de tecnologia entre instituições do ensino superior, unidades de I&D para o tecido empresarial e, para isso,

precisamos de mais monitorização e mais e melhor informação.

Para esse propósito, a FCT é a peça-chave. Celebramos, neste momento, 20 anos da sua criação. A história

da FCT confunde-se com o percurso da própria história da ciência e da tecnologia em Portugal, patente também

no crescente papel desta agência pública na própria transformação da sociedade portuguesa. Fazer ciência é

avançar no tempo e ter oportunidade de olhar com os olhos de hoje o futuro que ainda vem.

Por isso, o PSD quer valorizar e ampliar as competências da FCT, garantindo maior responsabilidade na

informação e na prestação de contas, designadamente perante esta Assembleia. É verdade que, pela sua

importância estratégica nacional, a agência não pode estar sujeita a dúvidas quanto à absoluta isenção e

integridade da sua direção e dos seus membros.

O PSD valoriza a FCT como instituição, porque acreditamos nos seus dirigentes, nos seus técnicos, nos seus

investigadores, nos seus funcionários, porque não olhamos apenas para o presente, estamos preocupados com

o futuro. Nesse sentido, propomos o alargamento das suas atribuições consubstanciado na realização de um

estudo anual sobre o estado do Sistema Científico e Tecnológico Nacional e da transferência do conhecimento.

Mais e melhor informação são essenciais para podermos avaliar, propor, recomendar e decidir.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de lei que aqui apresentamos não colmata o imobilismo e o

atraso que pauta a atuação do Ministro Manuel Heitor, mas é um instrumento que valoriza a FCT e valoriza a

democracia.

Por estar certa de que todos estamos unidos no propósito de que todos queremos o desenvolvimento

sustentável para o País e de que todas as iniciativas que promovam maior transparência, maior avaliação, maior

informação, mais escrutínio, permitem melhores escolhas e decisões políticas acertadas e aprofundam a

democracia acredito que esta iniciativa do PSD poderá contar com o apoio de todos.

Deixem a ciência também chegar até nós, sem medo de conhecer mais e, sobretudo, sem receio de abrir a

nossa ciência ao mundo!