I SÉRIE — NÚMERO 67

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destinam aos corpos de bombeiros e as restantes 20 à Força Especial de Bombeiros (FEB). Portanto, deixou-

nos muito tranquilos, e nós, Sr. Ministro, quisemos acreditar em si. Tal como nos deu a entender que estava

tudo bem. Porém, no mesmo dia, lemos notícias nos jornais que não nos tranquilizaram absolutamente nada. E

temos aqui algumas dessas notícias dos jornais, uma das quais tem como título: Governo com menos exigências

no segundo concurso de aeronaves para combater incêndios. E isto porquê? Porque o primeiro concurso para

o aluguer das aeronaves tinha falhado. Esta é que é a realidade que a todos nos preocupa, e muito. Portanto,

temos, de um lado, o discurso e, do outro, a realidade.

Passemos, agora, à situação dos Kamov, com os quais também estava tudo bem. Porém, logo no dia

seguinte, o que dizem as notícias? Que os técnicos que estavam a reparar os Kamov foram expulsos. Sr.

Ministro, permita-me este aparte: talvez por falta de coragem para se expulsarem diplomatas, expulsam-se uns

quaisquer técnicos que vêm tratar de helicópteros. É muito mais fácil e deixa toda a gente satisfeita, pelos vistos.

Risos e aplausos do PSD.

Mas esta não é a questão que aqui nos congrega. É que, Sr. Ministro, deixe-me que lhe diga: em relação a

todos os anúncios que fez, aquando do famoso Conselho de Ministros de 21 de Outubro, estamos todos de

acordo, nunca fizemos qualquer crítica. A questão está nos PowerPoint, noutros anúncios, como muito bem

disse o meu companheiro Duarte Marques. Num desses anúncios o Sr. Ministro diz: «Nós dialogámos com os

bombeiros, não fazemos». Ó Sr. Ministro, a questão é que tem de se fazer! Estamos à espera que venham as

próximas cheias? É que a época dos incêndios já aí está! Basta recordar-lhe que os fogos de Pedrógão

aconteceram logo em junho, Sr. Ministro.

Finalmente, porque uma mentira dita muitas vezes não pode ser considerada verdade, devo dizer que,

relativamente a esta matéria, o PSD apresentou nesta Câmara, e foram discutidos aqui no dia 30 de novembro,

os projetos de lei n.os 661/XIII (3.ª), 662/XIII (3.ª) e 663/XIII (3.ª) e os projetos de resolução n.os 1116/XIII (3.ª),

1120/XIII (3.ª) e 1122/XIII (3.ª). Esta é a verdade e, se não há memória, basta consultar os DiáriosdaAssembleia

da República para confirmar que o PSD apresentou propostas. Acontece é que não foram tidas em conta —

infelizmente para todos nós relativamente a algumas. Nunca vale se for do PSD, porque a vossa arrogância

intelectual ultrapassa tudo e não vos permite ver aquilo que faz falta ao País.

Protestos do PS.

Finalmente, Sr. Ministro, quero perguntar-lhe o seguinte: para quando teremos todos os meios efetivamente

garantidos? E para quando teremos a tão propalada lei orgânica da proteção civil, que nos tem vindo a anunciar

com prazo marcado? É que a última data era 31 de março, mas já estamos em abril. Para quando essa lei

orgânica, Sr. Ministro?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Presidente, começo por agradecer às Sr.as Deputadas e

aos Srs. Deputados que me dão a oportunidade de esclarecer, ainda mais detalhadamente, aquilo que está a

ser feito.

Sr.ª Deputada Sandra Cunha, o que vamos fazer — e essa é a nossa absoluta prioridade — é acabar com

esta conversa de outros tempos da época de incêndios. Neste momento, já estamos em condições de adjudicar

— aliás, já adjudicámos em parte — quer helicópteros, quer aviões pesados para que estejam à disposição do

País ao longo de todo o ano. É essa a natureza de 18 dos 22 meios a que se refere.

Temos consciência, como os Srs. Deputados Jorge Machado e José Luís Ferreira também referiram, daquilo

que é uma fragilidade que a direita decidiu construir relativamente àquilo que é a resposta pública, a resposta

do Estado. Portanto, teremos de encontrar aqui soluções a dois tempos, como sempre dissemos com

serenidade, sem esta agitação de quem tem consciência pesada nesta matéria.