24 DE JANEIRO DE 2019

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Está a favor ou está contra?!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O plano nacional de investimentos está agora em discussão e espero

que o Governo esteja disponível para arranjar soluções.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas diga lá se está a favor ou se está contra.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sabem quanto custam as portagens em Vila Franca de Xira? Custam 3

cêntimos por quilómetro! Podíamos aboli-las.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente. Tendo em conta um princípio de igualdade,

pergunto: o que é que podemos dizer às populações do Porto, que pagam 7 cêntimos por quilómetro? E às de

Vila Real, que pagam também 7 cêntimos?

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E às de Aveiro, que pagam 8 cêntimos? E às de Faro, que pagam 9

cêntimos? E às de Leiria, que pagam 9 cêntimos? Já para não falar do meu distrito, que tem portagens a toda a

volta! Vamos dar um benefício apenas a uma parte da população e não a todos? Acho que ficava bem se

pudéssemos, todos, encontrar um novo modelo de equidade, equilibrado e para o País inteiro.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Duarte Alves.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Começamos por saudar os peticionários, da

Comissão de Utentes pela Abolição das Portagens na A1, no Concelho de Vila Franca de Xira, presentes nas

galerias.

O PCP acompanha esta justa reivindicação das populações do concelho de Vila Franca de Xira. Estamos a

falar de um concelho da Área Metropolitana de Lisboa, no qual habitam mais de 136 000 pessoas, muitas delas

utilizando a A1 todos os dias para se poderem deslocar para os seus locais de trabalho.

Sendo a A1 a autoestrada que liga as duas maiores cidades do País, esta é uma muito importante via para

a coesão nacional. Mas, além desse caráter nacional, na região de Lisboa esta autoestrada tem também um

caráter de via importantíssima para a ligação das populações, o que justifica que a A1 não seja portajada no

concelho de Loures e em parte do concelho de Vila Franca de Xira, até Alverca.

Portanto, aquilo que a Comissão de Utentes vem solicitar não é nada de extravagante. Esta via já é, hoje,

considerada como principal via de acesso, sem alternativa viável, até Alverca. Os peticionários vêm pedir que

essa consideração seja alargada até ao limite do concelho de Vila Franca de Xira. A pergunta que se coloca é

a seguinte: faz ou não sentido esse alargamento?

Para responder a essa pergunta, não podemos deixar de analisar as mudanças demográficas na Área

Metropolitana de Lisboa. Para terem uma habitação adequada, muitas populações foram empurradas para

zonas mais periféricas da região. Também com a destruição da indústria, muitos Alverquenses, Vila-franquenses

e Castanheirenses tiveram de procurar trabalho a jusante das suas terras.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Os movimentos pendulares passaram a abranger uma área muito mais vasta

daquele território, que é, agora, de malha urbana contínua.