I SÉRIE — NÚMERO 44

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Nos últimos anos, consecutivamente, a criminalidade grave e violenta tem vindo a reduzir, como está

registado em cada Relatório Anual de Segurança Interna, e é assim que tem de continuar a ser. Tem sido

possível ser assim porque tem havido, formal ou informalmente, uma grande convergência, desde que, em 1996,

se iniciou a reforma das forças de segurança e, em particular, da Polícia de Segurança Pública. É essa

continuidade e estabilidade da visão do conjunto das forças partidárias sobre os temas da segurança interna

que tem permitido alcançar esse resultado.

Não devemos, por isso, desvalorizar qualquer ato de incivilidade ou de violência, como também não o

podemos dramatizar, transformando em padrão aquilo que, felizmente, é uma exceção. O mesmo se diga

relativamente às forças de segurança: num Estado de direito democrático, as forças de segurança e a polícia

não são uma ameaça à liberdade, são, sim, a garantia dos direitos, liberdades e garantias de todos os cidadãos.

Aplausos do PS.

Por isso, o nosso lado é sempre o das forças de segurança, porque esse é o lado da liberdade, da democracia

e do respeito pela legalidade democrática, esse é o espaço da cidadania. As forças de segurança não existem

para serem inimigas dos cidadãos, existem, sim, para proteger os cidadãos e assegurar a sua segurança, que

é um bem inestimável, e é isso que fazem no dia a dia.

Aplausos do PS.

Sempre que há um comportamento aparentemente incorreto, ele tem de ser investigado e, se tiver sido

incorreto, tem de ser punido, não só em nome da mesma legalidade democrática, mas também em defesa do

bom nome e do prestígio das forças de segurança.

Por isso, aquilo que se recomenda em circunstâncias como esta não é o sonho de ver reproduzidas em

Portugal cenas como as que a televisão nos traz de outros cantos do mundo. Temos, sim, de ter o desejo e a

vontade de corresponder — como fez, ontem, a família residente em Vale de Chícharos que viu alguns dos seus

familiares serem agredidos pelas forças de segurança — a um apelo à calma, à serenidade, ao diálogo, de forma

a restabelecer a paz social, que é o que importa a todos preservar, em nome dos direitos, liberdades e garantias

de todos os cidadãos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, de facto, é a paz social que temos

de preservar, é a paz social que temos de manter.

Contudo, Sr. Primeiro-Ministro, há um partido que apoia este Governo, cujas posições o senhor apoia, que

teve uma reação condenável relativamente a estes acontecimentos.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Condenável é a sua intervenção!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Condenáveis foram as ameaças que recebi!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Esta situação não pode nem deve passar em branco, Sr. Primeiro-

Ministro! O partido de que estamos a falar, o Bloco de Esquerda, tem, hoje, especiais responsabilidades na

sociedade portuguesa e o Sr. Primeiro-Ministro não pode branqueá-las.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Volto a insistir, perguntando: Sr. Primeiro-Ministro, revê-se ou não nas

declarações do líder parlamentar do seu partido?