3 DE MAIO DE 2019

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O Sr. PauloPisco (PS): — Parece, no entanto, que o regime de Nicolas Maduro está apostado em resistir

até aos limites, o que mais não faz do que prolongar inutilmente a tensão e os confrontos, havendo a registar,

infelizmente, só nestes dois dias, mais de 100 feridos e, pelo menos, dois mortos, e estando já marcadas

manifestações do regime e da oposição para os próximos dias, acentuando a preocupação para aquilo que,

para nós, é o mais relevante, que é a segurança e o apoio à nossa comunidade.

Neste contexto, quero felicitar o Governo por ter assumido como uma das suas prioridades o

acompanhamento da situação na Venezuela e o apoio aos portugueses e lusodescendentes, tanto dos que

estão no país como dos que vêm para Portuga, e também em termos internacionais, particularmente no âmbito

da União Europeia, por estar, desde sempre, na primeira linha na intervenção e acompanhamento da situação.

Apesar dos obstáculos e das limitações que se vivem na Venezuela, o nosso Governo tem sempre estado à

altura das circunstâncias, tem sabido defender a comunidade e tem estado ativo no terreno, através da nossa

rede consular e do contacto direto e de proximidade com representantes do movimento associativo e

conselheiros das comunidades e através de outros meios, o que permite dar respostas, como é óbvio, mais

eficazes às necessidades que vão surgindo.

E foram imensas as ações do Governo, de que destaco o envio de várias toneladas de medicamentos, a

isenção de pagamento dos atos consulares e o aumento da capacidade de resposta aos pedidos de documentos

essenciais como cartões do cidadão, passaportes ou aquisição de nacionalidade.

E isso mesmo, convém sublinhar, foi reconhecido pelo próprio Presidente do PSD, Rui Rio, que anteontem

considerou que o Governo estava a acautelar o apoio e proteção da comunidade portuguesa,…

O Sr. AntónioFilipe (PCP): — Más companhias!

O Sr. PauloPisco (PS): — … o que saudamos porque, nesta matéria muito delicada, é preciso menos

partidarismos e muito mais convergência de posições.

Portanto, neste contexto de contínua degradação social e política na Venezuela, Sr. Primeiro-Ministro,

pergunto: o que nos pode dizer sobre a situação em que atualmente se encontram os portugueses e

lusodescendentes? O que nos pode dizer da nossa capacidade de resposta perante um eventual agravamento

da situação? Como encara a evolução dos acontecimentos?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa.

O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Pisco, o Governo

acompanha com muita apreensão e preocupação a evolução da situação na Venezuela ao longo dos últimos

meses e, em particular, nos últimos dias.

Para nós, há uma prioridade clara: sintonia no quadro da União Europeia para apoiar a realização de eleições

justas e inclusivas, mas a preocupação principal centra-se na proteção e garantia de segurança da comunidade

portuguesa.

Foi nesse sentido que reforçámos os nossos meios diplomáticos e foi nesse sentido que, por diversas vezes,

o Secretário de Estado José Luís Carneiro se deslocou já à Venezuela.

Perante o anúncio dos acontecimentos, às primeiras horas da manhã de terça-feira, o Governo decidiu, em

primeiro lugar, que o Secretário de Estado, que estava em deslocação para o Canadá, em escala em Londres,

interrompia a sua viagem e regressava a Lisboa e a Sr.ª Ministra da Presidência, em articulação com o Sr.

Ministro da Defesa Nacional e o Sr. Ministro da Administração Interna, têm vindo a acompanhar, a par e passo,

juntamente com a Secretária-Geral dos Serviços de Informações da República, o evoluir da situação e estamos

a preparar-nos para adotar todas as medidas que sejam necessárias, em qualquer cenário, para assegurar a

segurança dos nossos compatriotas.

Simultaneamente, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros prossegue, no quadro do Grupo de Contacto e

no quadro da União Europeia, o trabalho diplomático necessário a assegurar que, rapidamente, se verifique a

transição pacífica e democrática por que todos ansiamos e, seguramente, a melhor solução para a estabilidade

e a vida futura dos nossos compatriotas na Venezuela.