22 DE NOVEMBRO DE 2019

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Na verdade, o Partido Socialista não responde a nada. Quer abrir um «chapéu de chuva» para proteger um

conjunto de ministros mais frágeis, mas parece-me que esse «chapéu de chuva» está automaticamente furado.

Aplausos do BE.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — E propostas não há?!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Luís Monteiro, a Mesa não registou inscrições para pedidos de

esclarecimento.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista tem

toda a legitimidade para escolher o tema que entender para um debate temático. Acontece que, sendo esta uma

Câmara política, todos nós temos o direito político de interpretar e de nos posicionar sobre a escolha do Partido

Socialista. Portanto, não deixamos de achar extraordinário — e o tema da transição digital é muito relevante, já

lá iremos — que, quando há doentes sem acesso às urgências, alunos sem professores, forças de segurança

sem condições para exercer a autoridade e obras adiadas, o Partido Socialista ache que o tema fundamental

para discutir na Assembleia da República é a transição digital.

Protestos do PS.

Isto é esclarecedor das prioridades do Partido Socialista, mas, mais do que sobre as suas prioridades, é

muito esclarecedor sobre a sua forma de fazer política. É que, além de ter trazido este tema a debate e, como

já foi dito, ter menosprezado outros temas que são muito mais relevantes para o dia a dia das pessoas —, não

se digna sequer a garantir, uma vez que o debate foi promovido por si, que o Governo aqui esteja presente para

poder dizer o que efetivamente está a fazer nesta matéria.

Protestos do PS.

Também é muito importante constatar o tom da intervenção inicial do Partido Socialista. O Partido Socialista

contextualizou a transição digital como algo complexo e incerto. Essa é toda uma visão! Olhar para a transição

digital como algo complexo e incerto faz lembrar aqueles debates do final dos anos 80 de quem falava da internet

como se fosse um bicho de sete cabeças e de quem perdeu completamente o comboio por não ter entendido

que, com as mudanças tecnológicas, a posição não deve ser de reacionarismo mas de perceber, efetivamente,

como podemos utilizá-las para ganhar competitividade.

O que temos de procurar na transição digital não é perceber como é que lidamos com ela, é perceber como

é que ela nos pode ser útil para conquistarmos a competitividade que não conquistámos de outra maneira.

Este tipo de transições são oportunidades e não são, como o Partido Socialista nos quer fazer parecer,

problemas com os quais temos de lidar e que nos assustam de uma forma tremenda. Temos de perceber que a

transição digital, para um País como Portugal, pode ser uma forma de conseguirmos aquilo que não

conseguimos de outra maneira.

Esta matéria coloca desafios, mas são desafios e não problemas. Aliás, coloca, desde logo, um desafio a

que este Governo não consegue dar reposta, porque, em matéria de transição digital, na avaliação comparada

com os outros Estados europeus, estamos em 18.º lugar, num total de 28 países, ou seja, estamos na segunda

metade. Qual é o pior indicador para Portugal, dos cinco que a União Europeia avalia? É o capital humano. Isto

é, o nosso principal problema em relação à transição digital é o de não termos preparação do ponto de vista das

pessoas, do acesso que têm à realidade digital e, principalmente, da capacidade que têm, em contexto laboral,

para se adaptarem e serem parte dela.

Ser parte da transição digital não é vê-la como uma ameaça. Como é que dizia o Sr. Deputado Porfírio Silva?

Dizia que é necessário mobilizar legislação para proteger os trabalhadores da transição digital? Sr. Deputado,

se quiser mobilizar legislação para proteger os trabalhadores da transição digital, o que vai acontecer é que a