I SÉRIE — NÚMERO 33

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Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, queria começar por

felicitá-la pela oportunidade do tema, sobretudo depois daquilo que ficámos a saber hoje de manhã.

De facto, desde o início da crise, os portugueses já pagaram mais de 20 000 milhões de euros a tentar salvar

a banca e, quando falamos do problema do Novo Banco, estamos a falar de um problema que se arrasta há já

cerca de seis anos. Não vou trazer à colação as responsabilidades do Governo PSD/CDS, que são muitas, direi

apenas que o Governo PSD/CDS criou um problema mas não o resolveu e a cada dia que passa vamos

percebendo que, afinal, a tal saída limpa está cada vez mais poluída.

Seja como for, o que é verdade é que os contribuintes já estão fartos de pagar as aventuras e as

irresponsabilidades dos banqueiros e hoje ficámos a saber, como muito bem disse a Sr.ª Deputada, da tribuna

do orador, que a pretensão do Novo Banco aponta para mais 1037 milhões de euros. Mas o pior é que nem

sequer sabemos quando é que a torneira se fecha.

Ora, o facto de não sabermos quando é que a torneira se fecha torna ainda mais urgente a necessidade de

acabar com a imoralidade que representa aquilo a que temos vindo a assistir e que é muito simples: quando os

bancos dão lucro, os acionistas dividem entre eles os lucros aos milhões. Em silêncio — ninguém os ouve! —

repartem o bolo e calam-se muito caladinhos. Quando os bancos dão prejuízo, o Estado chama os contribuintes

a pagar. Isto não pode continuar a acontecer, é preciso pôr termo a esta imoralidade e a esta injustiça e essa

mudança de paradigma devia começar já com o Novo Banco.

Para Os Verdes, a solução que menos onere os contribuintes e aquela que melhor sirva os interesses do

País deve ser a solução a adotar para o caso do Novo Banco. Para isso, seria necessário que o Estado tomasse

conta do Novo Banco. O Novo Banco tem de estar nas mãos do Estado para, desta forma, o Estado o colocar

ao serviço do desenvolvimento do País e da nossa economia, dos interesses dos portugueses, dos interesses

do nosso País, porque, como muito bem referiu, Sr.ª Deputada, se o Estado paga, o Novo Banco tem de estar

nas mãos do Estado, que é quem paga.

Entretanto, Sr.ª Deputada, nós também entendemos que era importante que os portugueses soubessem,

pelo menos, quando é que a torneira se fecha, porque ninguém sabe.

Gostaria, pois, de saber, Sr.ª Deputada, se partilha desta preocupação de Os Verdes.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte

Alves.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, o Novo Banco deveria ter

sido integrado na esfera pública para que os portugueses pudessem, pelo menos, ficar com o banco onde já

foram injetados milhares de milhões de euros de dinheiro público.

A opção feita pelo anterior Governo do PS foi a de entregar o Novo Banco a um grupo económico estrangeiro.

Esta opção continua a revelar-se errada e a causar enormes prejuízos ao País.

Ficámos hoje a saber que o grupo económico privado a quem foi entregue o Novo Banco vai pedir mais 1037

milhões de euros ao Fundo de Resolução, ou seja, a todos os portugueses. São mais 1037 milhões de euros

que vão aproximando o valor entregue ao Novo Banco do máximo que estava previsto no fundo de garantia,

aquando da venda ao Lone Star, contrariando aquilo que o Governo dizia, ou seja, que não iria ser usado todo

o montante de 3,98 mil milhões de euros.

O Governo sabia o perfil do Lone Star e conhecia as contas do Novo Banco e, por isso, era fácil perceber

que seria este o caminho: limpar os problemas, usando as garantias pagas pelos portugueses, e, pelo caminho,

vender imóveis, perdoar dívidas a grandes empresas, vender carteiras de dívida a preço de saldo — sabe-se lá

com que benefício para o próprio Lone Star ou entidades relacionadas —, despedir trabalhadores e encerrar

balcões. E, no final, depois de limpo, pago por todos os portugueses, seria novamente entregue ao capital

estrangeiro.