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II SÉRIE —NÚMERO 12

d) O ITP dispõe nesta data, incluindo o conselho directivo, de apenas vinte e um elementos, que estão a trabalhar, como é do conhecimento de V. Ex.ª, em instalações mais do que precárias, sem telefones (ainda que pedidos aos TLP há dois meses com urgência), nem mobiliário, nem máquinas de escrever e outro equipamento minimamente suficiente.

Por estas razões, e porque as solicitações de toda a ordem ao ITP são já inúmeras, e um regulamento interno, como é evidente, não se faz facilmente e se pretende errar o menos possível, lamentamos não ter ainda concluído o nosso, como tanto desejamos e necessitamos.

Está, porém, a ser elaborado;

e) Em anexo apresentamos uma lista dos vinte e um elementos que presentemente trabalham no ITP.

No que respeita a relações de parentesco, houve efectivamente a tentativa de obter colocação para mais do que um elemento da mesma família nos quadros do ITP, mas o seu conselho directivo entendeu que essa situação poderia dar origem a especulações indesejáveis e deliberou tal não consentir, excepção feita em relação ao signatário desta informação, que tem a sua mulher como sua secretária e está pronto a explicar as razões desse facto pessoalmente a V. Ex.ª e a quem V. Ex.ª entender.

Pela razão apontada, foi também deliberado pelo conselho directivo que o escriturário da classe B Armando Eduardo Campos Rosa, que prestou serviço de apoio à comissão permanente para a reestruturação do trabalho portuário desde Junho de 1977 fosse, logo que possível, transferido para o CCTPL, em virtude de ser enteado do entretanto nomeado director dos serviços técnicos António Rosado, posteriormente requisitado à CTM;

f) Pela referida lista nominativa em anexo verificará V. Ex.ª que se procurou, além de cumprir a lei, aliviar o quadro geral de adidos, mas a fotocópia, também anexa, de um ofício que nos foi enviado pelo quadro geral de adidos, depois de acentuada insistência da nossa parte, é amplamente esclarecedora. Não obstante, três dos elementos presentemente ao serviço do ITP são originários do quadro geral de adidos;

g) O critério adoptado na selecção dos elementos que constituem o ITP é facilmente verificável pela análise da lista nominativa em anexo.

Frisámos, porém, que não é simples obter a colaboração de elementos que satisfaçam as carências do ITP, não só porque os mais capazes se encontram ocupados noutros ramos do sector em condições de emprego mais favoráveis do que as que o Instituto, apesar da aparente magnanimidade da tabela de vencimentos, lhes pode oferecer, como também porque as pessoas sabem não ser cómodo nem fácil ir enfrentar a complexa problemática que advirá da determinação de reestruturar em todos os seus aspectos o trabalho portuário no nosso país.

O critério adoptado na remuneração dos lugares preenchidos e a preencher baseia-se no seguinte:

1) Para os membros do conselho directivo, no Decreto-Lei n.° 831/76, de 25 de Novembro (anexo I, quadro I, e anexo n, qua-

dro II), e na alínea f) do artigo 4.º do Decreto-Lei n.° 145-B/78, de 17 de Junho, tendo em conta o valor acrescentado bruto atribuível ao ITP de aproximadamente 3,8 milhões de contos respeitantes a cerca de 7500 trabalhadores em todo o território nacional, o que corresponde às classificações N5 e R6 e ainda a Resolução do Conselho de Ministros n.° 247/77, de 17 de Agosto, e o Despacho Normativo n.° 209/ 77, de 26 de Outubro;

2) Para os técnicos, na média mensal dos salários

ilíquidos que em 1976 e 1977 foram pagos aos capitães, chefes de máquinas, imediatos e primeiros-pilotos da marinha mercante;

3) Para as restantes categorias, nos salários totais

percebidos em 1976 e 1977 por empregados de posição semelhante nas empresas públicas do sector.

Assiste-se, no entanto, a este propósito, reiterar que a tabela de vencimentos que reflecte; os verdadeiros salários sem disfarces ou subterfúgios se está a mostrar na prática pouco aliciante e encontramos dificuldade, devido à pesada carga fiscal que recai sobre os vencimentos tabelados, em conseguir a qualidade profissional dos elementos de que o ITP necessita. Pretendemos que o Instituto tenha um quadro o menor possível, mas o melhor possível, pois para tranquilidade de todos os interessados entendemos que o ITP foi criado para servir e não para ser servido, como infelizmente muitas vezes acontece.

Com respeitosos cumprimentos.

O Presidente do Conselho Directivo, J. L. Santos Faria.

Lista nominativa do pessoal do Instituto do Trabalho Portuário em 16 de Outubro de 1978

1 — José Luís Santos Faria, presidente do conselho

directivo, oficial da marinha mercante — técnico e gestor portuário em Moçambique de 1956 a 1976. Representante do Ministério dos Transportes e Comunicações.

2 — Herculano Alexandre Freire Gonçalves, mem-

bro do conselho directivo, profissional técnico portuário — presidente da Federação dos Sindicatos de Trabalhadores Portuários, que representa no ITP.

3 — António Manuel Cipriano Miranda, membro do

conselho directivo, jurista —representante das associações de empregadores de trabalhadores portuários.

4 — António Francisco Correia Rosado, director dos

serviços técnicos, oficial da marinha mercante— requisitado à CTM e presentemente cedido à SEMM, onde ocupa as funções de chefe de gabinete do Secretário de Estado.

5 — Sérgio Candeias Aniceto, director dos serviços

sociais, jurista—requisitado ao quadro geral de adidos. Não foi satisfeito o requerimento, pelo que foi admitido no ITP após ter pedido naquele quadro licença sem vencimento por tempo indeterminado.