II Série — Número 96

Sábado, 26 de Julho de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

Decreto n.' 33/IV:

Alteração ao Orçamento do Estado para 1986.

Deliberação n.' 24-PL/86:

Convocação de Comissões pelo Presidente da Assembleia da República antes do início da sessão legislativa.

Proposta de lei n.* 40/IV:

Assistência Militar dos EUA a Portugal referente ao ano fiscal americano de 1986:

Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças c Plano.

Projee:os de lei:

N.° 266/IV — Aprova medidas tendentes a impedir a actividade em Portugal de membros de organizações político-militares que combatam os Governos de países africanos de expressão portuguesa (apresentado pelo

PCP).

N.° 267/IV —Sobre os baldios (apresentado pelo PRD).

N.° 268/IV — Sobre bases da gestão hospitalar (apresentado pelo PRD).

N.* 269/1V — Organiza e garante o exercício do direito à participação no sistema de segurança social (apresen-lado pelo PCP).

N* 270/1V — Sobre a idade de reforma dos pescadores c ano:; de üctividade (apresentado pelo PCP).

N.° 271/IV — Proibição de todas as formas de publicidade ao labaco (apresentado pelo PS).

N.° 272/1V — Adopta medidas tendentes a suspender o '.-ncornimcnto de linhas, ramais e estações e define as condições a que deve obedecer o dimensionamento da rede ferroviária nacional (apresentado pelo PCP).

N.° 273/1V — Elevação de Sagres à categoria de vila (apresentado pelo PSD).

Projecto de Resolução n.* 29/IV:

Constituição de um grupo de trabalho para revisão do Regimento da Assembleia da República (apresentado pelo PSD, PS, PRD, PCP, CDS e MDP/CDE).

Ratificações:

N." 61 e 63/IV (Decreto-Lei n.° 39/86, de 4 de Março, que extingue a Empreso Pública de Parques Industriais):

Relatório e texto da Comissão de Economia, Finanças e Plano referente às alterações ao decreto-lei.

N.° 89/IV — Requerimento do PCP pedindo a apreciação, pela Assembleia, do Decreto-Lei r..° 202/86, de 22 de

(Ulhci.

Comissões:

Relatório e texto aprovado na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias que substitui o Decreto-Lei n." 369/83, de 6 de Outubro, relativo à Alta Autoridade contra a Corrupção.

Relatório da Comissão de Administração Interna e Poder Local sobre os trabalhos relativos à Lei das Finanças Locais.

Requerimentos:

N.° 2189/IV (1.*) — Do deputado RoJeira Marinho ao Presidente da Assembleia da República sobre a aplicação do Estatuto dos Deputados à sua situação profissional.

N.° 2190/IV (1.*) — (a).

N.° 2191/1V (1.°) —Do deputado íerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre a situação dos trabalhadores da empresa TABO-PAN, em Amarante.

N." 2192/IV (1.") — Dos deputados José Apolinário e António Esteves (PS) ao Ministério da Educação e Cultura acerca da situação de degradação em que se encontra o Palácio de Estoi.

(a) Por lapso foi atribuído este número a requerimento repetindo o anterior.

N.° 2193/IV (1.") — Dos mesmos deputados aos Ministérios do Plano e da Administração do Território e da Educação e Cultura pedindo informações sobre os projectos da barragem de terra e da Escola Secundária cm São Brás de Alportel.

N.° 2194/IV (1.*) — Dos mesmos deputados ao Ministério da Educação e Cultura pedindo informações sobre a execução do Projecto de Desenvolvimento Cultural integrado no Programa de Ordenamento e Desenvolvimento da Ria Formosa.

N.° 2195/IV (1.") — Do deputado Armando Fernandes (PRD) ao Ministério da Saúde solicitando o envio de cópia do inquérito feito ao Hospital Concelhio da Cn.iinuscu.

N.° 2196/IV (!.*) — Do deputado Correia de Azevedo (PRD) a Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações sobre a frequência de distribuição e recolha de correio e os horários de funcionamento das estações de CTT ao serviço de zonas periféricas do País.

N.° 2197/IV (1.*) — Do mesmo deputado à Câmara Municipal de Braga, pedindo informações sobre a urbanização do Fujacal, Braga.

N.° 2198/IV (!.") —Do deputado Vitorino Costa (PRD) ao Ministério do Plano e Administração do Território c à Secretaria de Estado do Ambiente sobre a poluição no rio Ave e seus afluentes.

N.° 2199/1V (1.°) — Do deputado Pinho Silva (PRD) è Secretaria de Estado do Ambiente acerca da morte de peixes no rio Sousa.